TJCE - 3038029-23.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165123048
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165123048
-
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165123048
-
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165123048
-
18/07/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3038029-23.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: IRAMIR VIEIRA LOIOLA COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 112664380, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 38.876,44 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), corresponde ao crédito do exequente IRAMIR VIEIRA LOIOLA COUTINHO, a ser pago pela via do precatório, devendo ser observado o destaque de 20%(vinte por cento) a tíotulo de honorários contratuais, conforme documento ID 73187626.
E ainda o valor de R$ 5.070,84 (cinco mil, setenta reais e oitenta e quatro centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais pertencentes ao escritório ARAGAO & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, a ser pago por RPV.
Expeça-se o precatório ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 138908986. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
17/07/2025 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165123048
-
17/07/2025 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165123048
-
17/07/2025 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 14:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/04/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 10:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
28/01/2025 10:43
Processo Desarquivado
-
28/01/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
28/01/2025 10:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/10/2024 10:17
Juntada de despacho
-
04/04/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/03/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
18/03/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 09:42
Juntada de Petição de apelação
-
18/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 82665472
-
18/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 82665472
-
15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82665472
-
15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82665472
-
14/03/2024 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82665472
-
14/03/2024 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82665472
-
14/03/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/03/2024 00:55
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 16:21
Juntada de Petição de réplica
-
27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80096460
-
27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80096460
-
26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80096460
-
26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80096460
-
23/02/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80096460
-
23/02/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80096460
-
21/02/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3034677-57.2023.8.06.0001
Betania Bezerra Olimpio
Instituto de Saude dos Servidores do Est...
Advogado: Emilia Martins Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/10/2023 11:58
Processo nº 3037248-98.2023.8.06.0001
Instituto de Saude dos Servidores do Est...
Leni Pompeu de Paula
Advogado: Emilia Martins Cavalcante
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2024 14:34
Processo nº 3037048-91.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Lucilene Oliveira de Menezes
Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2024 15:07
Processo nº 3037604-93.2023.8.06.0001
Instituto de Saude dos Servidores do Est...
Maria da Conceicao Rocha de Sousa
Advogado: Emilia Martins Cavalcante
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/11/2024 11:28
Processo nº 3037030-70.2023.8.06.0001
Adryel Raylan Teixeira de Oliveira
Municipio de Fortaleza
Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2025 06:52