11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162587494
10/07/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162587494
09/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162587494
09/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:09

Processo Reativado
21/05/2025 11:19

Juntada de decisão
23/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 02:46

Juntada de comunicação
12/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87479830
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87479830
31/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87479830
31/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 17:19

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84555068
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84555068
19/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84555068
19/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:13

Juntada de parecer
13/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:34

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77237475
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77237475
19/12/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77237475
19/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:41

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73041933
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73041933
06/12/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73041933
05/12/2023 08:03

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 21:55

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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