19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 24385837
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24385837
24/06/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24385837
24/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23401583
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23401583
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de 179 - Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque, no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da
18/06/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23401583
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23401583
17/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23401583
17/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23401583
17/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 17:46

Negado seguimento a Recurso
16/06/2025 17:46

Negado seguimento ao recurso
10/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21376430
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21376430
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21376430
04/06/2025 19:07

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2025 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21376430
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21376430
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21376430
03/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376430
03/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376430
03/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376430
03/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 20:08

Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 20:08

Negado seguimento ao recurso
02/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20708733
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20708733
27/05/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708733
27/05/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 17730147
10/02/2025 08:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17730147
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17730147
07/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539551
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539551
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539551
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539551
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539551
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539551
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLANDA em 19/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLANDA em 19/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2024. Documento: 12748543
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12748543
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036954-46.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE OLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em inspeção Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Jose Carlos de Olanda, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12734912.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
10/06/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12748543
10/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:33

Recebidos os autos
07/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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