25/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Contraminuta
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25345888
18/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25345888
17/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25345888
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25275646
15/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:38

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2025 07:23

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25275646
14/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25275646
14/07/2025 06:16

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 06:16

Negado seguimento ao recurso
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 20793651
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 20793651
10/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20793651
10/07/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19380747
14/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência
14/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19380747
11/04/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19380747
11/04/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 10/12/2024 23:59.
21/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 16109793
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16109793
26/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16109793
26/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755973
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755973
14/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755973
14/11/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13904155
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13904155
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3038861-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA DIAS CAVALCANTE DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6409055) e o recurso protocolado no dia 20/07/2024 (ID.1380915), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13904155
25/08/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:24

Recebidos os autos
08/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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