29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464687
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464687
26/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464687
25/06/2025 07:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 16:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19439400
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19439400
16/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19439400
16/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:31

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19284886
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19284886
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19284886
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19284886
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19284886
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19284886
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 20:16

Negado seguimento a Recurso
06/04/2025 20:16

Negado seguimento ao recurso
24/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRAGA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:03

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 17706028
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17706028
04/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17706028
04/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846518
23/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846518
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846518
17/12/2024 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 14949006
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14949006
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3038819-07.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANA CAROLINA BRAGA DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
09/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14949006
09/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:10

Juntada de Petição de resposta
27/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567021
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567021
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567021
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12292897
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12292897
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3038819-07.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANA CAROLINA BRAGA DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/06/2024 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12292897
11/06/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2024. Documento: 11846443
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11846443
23/04/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11846443
23/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:35

Recebidos os autos
09/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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