05/07/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JAYLSON GONCALVES DANTAS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FREITAS JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE HUDSON PINHEIRO LOPES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE GONZALEZ GARCIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA CORCYRA VASCONCELOS DE SABOYA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA HEBE CAMURCA CITO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de TEREZA NEUMA DE OLIVEIRA TELES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de VALBERG BARBOSA CAVALCANTE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:30

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23244891
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23244891
13/06/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23244891
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23244891
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23244891
12/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23244891
11/06/2025 18:49

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido ou denegada
11/06/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859337
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859337
28/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859337
28/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025 16:13

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
13/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
08/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:33

Recebidos os autos
03/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3038083-86.2023.8.06.0001

Antonio Cesar Pinheiro de Almeida

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Jefferson Thiago SA Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 3039373-39.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Daniela Cristiane Pinto de Sousa

Advogado: Emanuel de Padua Almeida de Paiva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 3036952-76.2023.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Gerardo Xavier de Lima Junior

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 3037445-53.2023.8.06.0001

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Sara Micaely Lima Alves

Advogado: Jonathan Cesar Lopes de Andrade

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 3038264-87.2023.8.06.0001

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Fernando Barbosa da Silva Junior

Advogado: Joao Henrique Costa Coutinho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2024 07:46

Exibir Processo