10/03/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:15

Juntada de despacho
22/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:29

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO BARROS em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/02/2024. Documento: 79907792
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79580236
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79907792
19/02/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79907792
19/02/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:28

Juntada de Petição de recurso
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79580236
18/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79580236
16/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2024 07:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:23

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78252298
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78252298
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78252298
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78252298
24/01/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78252298
24/01/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78252298
12/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/01/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 14:02

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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