29/10/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:43

Juntada de despacho
15/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/04/2024 14:12

Juntada de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83119077
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83119077
02/04/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83119077
02/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:01

Juntada de Petição de recurso
27/03/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento
09/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80673676
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80673676
04/03/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80673676
04/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:48

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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