TJCE - 3039121-36.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
-
22/07/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
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04/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/05/2025 23:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/05/2025 23:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 01:17
Decorrido prazo de GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:17
Decorrido prazo de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 01:17
Decorrido prazo de GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:17
Decorrido prazo de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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29/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18966436
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18967246
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18966436
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18967246
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05/04/2025 07:14
Juntada de Petição de ciência
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04/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/04/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18966436
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04/04/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18967246
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29/03/2025 11:53
Negado seguimento ao recurso
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29/03/2025 11:53
Recurso Extraordinário não admitido
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07/03/2025 15:24
Conclusos para decisão
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28/02/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:36
Decorrido prazo de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:36
Decorrido prazo de GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
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13/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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18/12/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 16:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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17/12/2024 16:16
Juntada de Petição de recurso especial
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16135329
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16135329
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02/12/2024 20:56
Juntada de Petição de ciência
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02/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135329
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26/11/2024 16:38
Conhecido o recurso de GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
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26/11/2024 14:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608413
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608413
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3039121-36.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/11/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608413
-
05/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 10:24
Pedido de inclusão em pauta
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04/11/2024 07:41
Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 14:24
Conclusos para decisão
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29/10/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 09:36
Recebidos os autos
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23/10/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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