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TJCE - 0108159-80.2009.8.06.0001
Partes: SUCOS DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/01/2024
TJCE - 0108159-80.2009.8.06.0001
Partes: JANDAIA INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/09/2009
TJCE - 0275185-49.2022.8.06.0001
Partes: MAIDA HEALTH PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/01/2023
TJCE - 0224675-32.2022.8.06.0001
Partes: CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/09/2024
TJCE - 0272454-17.2021.8.06.0001
Partes: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/10/2021
TJCE - 3038909-15.2023.8.06.0001
Partes: COCO BAMBU PIZZARIA LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/01/2025
TJCE - 3038909-15.2023.8.06.0001
Partes: COCO BAMBU PIZZARIA LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/12/2023
TJCE - 3028795-80.2024.8.06.0001
Partes: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/10/2024
TJCE - 3001836-72.2024.8.06.0001
Partes: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros x APM TERMINALS PECEM OPERACOES PORTUARIAS LTDA
Advogado: MARIANA SOARES FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 13/02/2025
TJCE - 3001836-72.2024.8.06.0001
Partes: APM TERMINALS PECEM OPERACOES PORTUARIAS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARIANA SOARES FELIX e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/01/2024