22/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 169865323
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169865323
21/08/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3900112-94.2014.8.06.0118 AUTOR: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME REU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Rh., Indefiro o petitório de ID 169607759, com fundamento no despacho de ID 163786829.

Com efeito, reitero, presente demanda tramita desde o ano de 2014, sem que tenha havido a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, não obstante a realização de diversas diligências, inclusive tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera. Na fase atual, impõe-se à parte exequente demonstrar, de forma objetiva e documentada, eventual modificação na capacidade econômica do executado que possa justificar a continuidade do feito executivo, sob pena de afronta aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo, que regem os Juizados Especiais. Não é a hipótese dos autos. Ressalte-se, que o enunciado nº 27 do TJCE, dispõe que: "Em execução/cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, somente serão deferidos os pedidos de diligência que estejam em consonância com os critérios orientadores previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo dever precípuo da parte exequente diligenciar em busca de bens, sob pena de extinção".

Vale destacar, que a escolha pelo Juizado Especial é uma faculdade da parte exequente, que deve ponderar entre esta via especializada e a Justiça Comum, conforme melhor atenda aos seus interesses.

Contudo, ao optar pelo trâmite nos Juizados Especiais, assume também a limitação quanto à adoção de medidas previstas no Código de Processo Civil e não contempladas pela Lei n.º 9.099/95.

Desse modo, determino a parte exequente que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, promova diligências visando à localização de bens do(a) executado(a), ou comprove cabalmente alteração da situação econômica do(a) mesmo(a), para viabilizar novas diligências, sob pena de extinção do feito, pelo art. 924, II, do CPC/2015, até o montante pago.

Intime-se.

Cumpra-se.

Exedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
20/08/2025 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169865323
20/08/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:21

Processo Reativado
11/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2025. Documento: 167882526
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167882526
07/08/2025 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167882526
06/08/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2025. Documento: 164781521
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164781521
14/07/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3900112-94.2014.8.06.0118 AUTOR: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME REU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Rh., Concedo prazo adicional de 05 dias, para cumprimento do despacho inserido no ID 163786829. Decorrido o prazo, in albis, encaminhem-se os autos para extinção do feito, pelo 924, II, do CPC/2015, até o montante pago.

Efetivada a diligência, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
12/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164781521
12/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2025. Documento: 163786829
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163786829
07/07/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3900112-94.2014.8.06.0118 AUTOR: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME REU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Rh., Indefiro a petição de ID 163453773.

Consoante dispõe o Enunciado nº 27 do TJCE, "em execução/cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, somente serão deferidos os pedidos de diligência que estejam em consonância com os critérios orientadores previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo dever precípuo da parte exequente diligenciar em busca de bens, sob pena de extinção".

A presente demanda tramita desde o ano de 2014, sem que tenha havido a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, não obstante a realização de diversas diligências, inclusive tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera.

Na fase atual, impõe-se à parte exequente demonstrar, de forma objetiva e documentada, eventual modificação na capacidade econômica do executado que possa justificar a continuidade do feito executivo, sob pena de afronta aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo, que regem os Juizados Especiais.

No que se refere à petição retro, a exequente indicou determinados bens imóveis à penhora.

Contudo, a simples menção genérica a imóveis, desacompanhada das respectivas matrículas atualizadas, impede a adoção de qualquer providência constritiva.

Isso porque a matrícula é o documento hábil a demonstrar não apenas a titularidade do bem em nome do executado, como também a existência de ônus reais, gravames ou restrições que comprometam sua penhorabilidade.

A ausência dessa documentação essencial impede a verificação da viabilidade jurídica e prática da constrição pretendida, revelando-se diligência temerária, incompatível com os princípios que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a) apresente documentação comprobatória da propriedade dos bens indicados para penhora, mediante a juntada das respectivas matrículas atualizadas ou b) indique outros bens passíveis de penhora, ou ainda c) demonstre, de forma concreta e inequívoca, eventual alteração da situação financeira do executado.

Advirta-se que a ausência de manifestação ou o descumprimento das determinações acima acarretará a extinção do feito, pelo 924, II, do CPC/2015, até o montante pago, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
05/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163786829
05/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 20:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 162015877
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 162015877
26/06/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3900112-94.2014.8.06.0118 AUTOR: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME REU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Rh., Considerando que o bloqueio de numerário via SISBAJUD restou infrutífero, bem como a consulta através do sistema RENAJUD resultou negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95). Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
25/06/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162015877
25/06/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 128200315
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128200315
05/12/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128200315
05/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 126912978
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126912978
23/11/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126912978
23/11/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:10

Juntada de petição
04/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/07/2024 02:45

Decorrido prazo de IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/07/2024. Documento: 88841218
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88841218
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3900112-94.2014.8.06.0118 AUTOR: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME REU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DECISÃO Rh., A parte exequente atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Efetivada a diligência, proceda-se nova tentativa de penhora on-line, devendo ser utilizado a ferramenta "teimosinha", o qual deverá permanecer por 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de Direitoassinado por certificação digital
03/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88841218
03/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88494327
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88494327
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88494327
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88494327
25/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3900112-94.2014.8.06.0118 AUTOR: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME REU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Rh., Considerando o teor da certidão retro, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender pertinente, em até 05 dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
24/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88494327
24/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:36

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 12/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82597255
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82597255
14/03/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82597255
08/03/2024 02:27

Decorrido prazo de IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Decorrido prazo de IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/02/2024. Documento: 80388124
28/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80388124
27/02/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80388124
27/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/02/2024 02:26

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79656414
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79656414
15/02/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79656414
05/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:47

Juntada de petição
06/09/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:05

Desentranhado o documento
26/07/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 00:13

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 26/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:35

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
25/05/2022 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2022 13:15

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 09:40

Conclusos para decisão
16/04/2022 01:21

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 01:21

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 15/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 23:58

Juntada de Petição de recurso
29/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 01:32

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 28/01/2022 23:59:59.
04/03/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:29

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 13:53

Conclusos para decisão
08/10/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:33

Juntada de documento de comprovação
08/09/2021 11:26

Juntada de documento de comprovação
07/09/2021 07:40

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2021 10:38

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:19

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:19

Juntada de Certidão
30/07/2021 00:09

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 29/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:08

Conclusos para decisão
13/07/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 14/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:36

Conclusos para despacho
12/05/2021 14:33

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:11

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 11/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:48

Processo Reativado
15/12/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 21:38

Conclusos para decisão
07/12/2020 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2020 10:15

Mov. [143] - Remessa: Migração de processo do Projudi (034.2014.900.112-4) para o PJe (3900112-94.2014.8.06.0118)
25/11/2020 10:45

Mov. [142] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular VICTOR NUNES BARROSO
25/11/2020 10:45

Mov. [141] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
25/11/2020 10:44

Mov. [140] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 25/11/2020 10:44
22/10/2020 14:53

Mov. [139] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 22/10/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(22/10/20)
22/10/2020 14:36

Mov. [138] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
22/10/2020 14:08

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
22/10/2020 14:08

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP)
22/10/2020 14:08

Mov. [135] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
24/09/2020 14:19

Mov. [134] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 24/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(24/09/20)
24/09/2020 14:03

Mov. [133] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 20 de Outubro de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 20 de Outubro de 2020)
24/09/2020 14:03

Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
24/09/2020 14:03

Mov. [131] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP)
24/09/2020 14:03

Mov. [130] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
27/07/2019 22:05

Mov. [129] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / EDILSON PONTE BANDEIRA DE MELO )
12/12/2017 13:23

Mov. [128] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
12/12/2017 13:23

Mov. [127] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3420149001124
11/12/2017 10:09

Mov. [126] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal Fortaleza
11/12/2017 10:09

Mov. [125] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
06/12/2017 17:07

Mov. [124] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
27/11/2017 13:07

Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 27/11/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(20/11/17)
20/11/2017 12:01

Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
20/11/2017 12:01

Mov. [121] - Expedição de documento: Expedição de Intimação APRESENTAR CONTRARRAZÕES
20/11/2017 12:00

Mov. [120] - Documento: Juntada de Certidão
20/09/2017 23:59

Mov. [119] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(25/08/17)
18/09/2017 10:02

Mov. [118] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/09/2017 18:43

Mov. [117] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
15/09/2017 17:55

Mov. [116] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/09/2017 10:54

Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/09/2017 10:54

Mov. [114] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/09/2017 10:54

Mov. [113] - Documento: Juntada de Certidão
08/09/2017 23:59

Mov. [112] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(25/08/17)
07/09/2017 09:40

Mov. [111] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR) em 08/09/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(25/08/17)
27/08/2017 13:31

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 28/08/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(25/08/17)
25/08/2017 11:11

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP)
25/08/2017 11:11

Mov. [108] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
25/08/2017 11:11

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE EVENTO 106
14/08/2017 11:22

Mov. [106] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2017 12:21

Mov. [105] - Conclusão: Conclusos para Decisão
07/08/2017 12:21

Mov. [104] - Conclusão: Conclusos para Decisão
07/08/2017 12:20

Mov. [103] - Documento: Juntada de Certidão
12/07/2017 15:51

Mov. [102] - Petição: Juntada de Petição de Petição
10/07/2017 23:59

Mov. [101] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(13/06/17)
06/07/2017 10:35

Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/07/2017 14:54

Mov. [99] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/07/2017 09:55

Mov. [98] - Petição: Juntada de Petição de Petição
29/06/2017 11:03

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 29/06/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(13/06/17)
26/06/2017 23:59

Mov. [96] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(13/06/17)
19/06/2017 09:43

Mov. [95] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/06/2017 14:31

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR) em 13/06/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(13/06/17)
13/06/2017 13:45

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Decisão
13/06/2017 13:45

Mov. [92] - Conclusão: Conclusos para Decisão
13/06/2017 13:45

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP)
13/06/2017 13:45

Mov. [90] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
13/06/2017 13:45

Mov. [89] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
07/06/2017 13:09

Mov. [88] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/06/2017 12:48

Mov. [87] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/06/2017 10:50

Mov. [86] - Procedência: Julgada procedente a ação
02/05/2017 11:34

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Sentença
02/05/2017 11:34

Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Sentença
02/05/2017 11:33

Mov. [83] - Documento: Juntada de Certidão
20/04/2017 15:28

Mov. [82] - Documento: Juntada de Certidão
19/04/2017 14:56

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR) em 19/04/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(19/04/17)
19/04/2017 11:47

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP)
19/04/2017 11:47

Mov. [79] - Expedição de documento: Expedição de Intimação intimção do despacho de evento 78
11/04/2017 14:12

Mov. [78] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
07/04/2017 09:04

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Despacho
07/04/2017 09:04

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho
07/04/2017 09:04

Mov. [75] - Documento: Juntada de Certidão
07/04/2017 09:00

Mov. [74] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR 23981 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP
30/08/2016 13:53

Mov. [73] - Documento: Juntada de Ofício
13/06/2016 16:25

Mov. [72] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
08/04/2016 11:52

Mov. [71] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/04/2016 11:52

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/04/2016 11:52

Mov. [69] - Documento: Juntada de Certidão
16/12/2015 11:22

Mov. [68] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
16/12/2015 11:22

Mov. [67] - Documento analisado: Documento analisado
21/07/2015 15:44

Mov. [66] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento Referente ao oficio de n° 448/2015
21/07/2015 10:59

Mov. [65] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/06/2015 09:17

Mov. [64] - Documento: Juntada de Ofício
09/06/2015 15:01

Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
19/05/2015 09:18

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/05/2015 09:18

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho
15/05/2015 16:51

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/05/2015 12:38

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 15/05/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/05/15)
15/05/2015 07:14

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
15/05/2015 07:14

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
14/05/2015 10:15

Mov. [56] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/03/2015 08:18

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho
18/03/2015 08:18

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/02/2015 18:13

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/01/2015 10:36

Mov. [52] - Documento: Juntada de Ofício
27/12/2014 11:24

Mov. [51] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cobrar devolução de ofício
27/12/2014 11:24

Mov. [50] - Documento analisado: Documento analisado
25/11/2014 09:58

Mov. [49] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/11/2014 06:45

Mov. [48] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar retorno do ofício
03/11/2014 06:45

Mov. [47] - Documento analisado: Documento analisado
02/10/2014 15:17

Mov. [46] - Documento: Juntada de Ofício
01/10/2014 14:56

Mov. [45] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para OFÍCIO EXPEDIDO
01/10/2014 14:56

Mov. [44] - Documento analisado: Documento analisado
12/09/2014 07:51

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
12/09/2014 07:51

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
10/09/2014 11:50

Mov. [41] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/09/2014 14:35

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/09/2014 14:35

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/09/2014 14:34

Mov. [38] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
01/09/2014 10:28

Mov. [37] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/08/2014 07:32

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Despacho
28/08/2014 07:32

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Despacho
28/07/2014 07:33

Mov. [34] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cobrar devolução de ofício
28/07/2014 07:33

Mov. [33] - Documento analisado: Documento analisado
19/05/2014 12:41

Mov. [32] - Documento: Juntada de Certidão
15/04/2014 15:40

Mov. [31] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar retorno do ofício
15/04/2014 15:40

Mov. [30] - Documento analisado: Documento analisado
15/04/2014 13:50

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/04/2014 10:13

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Sentença
10/04/2014 10:13

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Sentença
10/04/2014 10:12

Mov. [26] - Documento: Juntada de Ofício
10/04/2014 10:07

Mov. [25] - Documento: Juntada de Ofício
26/03/2014 14:52

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
26/03/2014 14:51

Mov. [23] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
26/03/2014 14:47

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
20/03/2014 18:29

Mov. [21] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
20/03/2014 18:19

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição
21/02/2014 13:58

Mov. [19] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
31/01/2014 12:00

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
31/01/2014 11:59

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP em 14/01/14
30/01/2014 14:54

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/01/2014 14:53

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP) em 22/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/01/14)
27/01/2014 15:23

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO) em 27/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/01/14)
17/01/2014 12:21

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/01/14)
09/01/2014 09:09

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP
08/01/2014 17:46

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP
08/01/2014 17:46

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação
08/01/2014 17:46

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP)
08/01/2014 17:46

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME)
08/01/2014 17:46

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
08/01/2014 11:30

Mov. [6] - Concessão em parte: Decisão ou Despacho Concessão em parte
03/01/2014 17:44

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LTDA ME) em 03/01/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(03/01/14)
03/01/2014 17:44

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Março de 2014 às 11:30)
03/01/2014 17:43

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
03/01/2014 17:43

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE MARACANAÚ
03/01/2014 17:43

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17062NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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