30/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:48

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678357
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678357
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678357
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12499565
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12499565
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034575-35.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FELIPE BRITO RODRIGUES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 27/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5724245) e o recurso protocolado no dia 12/04/2024 (ID. 12461607), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12499565
22/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:52

Recebidos os autos
21/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3901037-17.2014.8.06.0013

Alice de Araujo Alves

Raimundo Morais Rodrigues

Advogado: Antonio Candido do Carmo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2014 10:43

Exibir Processo

Processo nº 3902450-92.2014.8.06.0004

Sergio Pankov Junior

Expedito Cabeleireiro e Estetica LTDA

Advogado: Jamile de Gois Rodrigues Amorim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2014 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3903328-12.2011.8.06.0072

Camila Goncalves de Oliveira

Vale do Jaguaribe Comercial Motos LTDA

Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2011 12:23

Exibir Processo

Processo nº 3039478-16.2023.8.06.0001

Antonio Ciro Castelo Branco

Estado do Ceara

Advogado: Adryu Regis Rolim Fernandes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 3038821-74.2023.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Gracimar Calado Barros

Advogado: Fabricio David Rodrigues de Macedo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2024 11:58

Exibir Processo