10/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:49

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17625766
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17625766
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17625766
31/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17625766
31/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 15468207
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15468207
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3034829-08.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CLAUDIO LUÍZ SERPA DE MACEDO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Claúdio Luíz Serpa de Macedo, o qual visa a reforma da sentença de ID:15438105.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
31/10/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15468207
31/10/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:04

Recebidos os autos
29/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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