TJCE - 3036221-80.2023.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO IRENILDO DA SILVA

CPF *91.***.*28-00

Advogados

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB: 29558/CE

CPF *22.***.*69-95

FLAVIA MOREIRA BARROS

OAB: 30735/CE

CPF *13.***.*07-90

ANA CAROLINE SANTOS ABREU

OAB: 48458/CE

CPF *72.***.*13-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

  • 29/04/2025 03:48

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/04/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 02:25

    Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA BARROS em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:25

    Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/03/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 135312559

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135312559

  • 27/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135312559

  • 27/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 11:00

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 16/12/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 16:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:13

    Juntada de comunicação

  • 16/07/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/07/2024 00:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/06/2024 13:41

    Juntada de comunicação

  • 29/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA BARROS em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA BARROS em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84126378

  • 16/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84126378

  • 15/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84126378

  • 11/04/2024 13:51

    Decretada a revelia

  • 10/04/2024 19:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA BARROS em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:59

    Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:59

    Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78328543

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78328543

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78328543

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77413663

  • 19/01/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 13:48

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 19/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78328543

  • 19/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78328543

  • 19/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78328543

  • 18/01/2024 14:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/01/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78328543

  • 18/01/2024 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78328543

  • 18/01/2024 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78328543

  • 18/01/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 08:55

    Desentranhado o documento

  • 16/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 10:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77413663

  • 19/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77413663

  • 19/12/2023 15:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72470565

  • 23/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72470565

  • 22/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72470565

  • 22/11/2023 14:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/11/2023 10:12

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 20/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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