TJCE - 3915333-06.2012.8.06.0016

19/06/2023 15:54

Arquivado Definitivamente

19/06/2023 15:54

Juntada de Certidão

19/06/2023 15:54

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023 13:12

Juntada de decisão

08/07/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 10:49

Conclusos para despacho

30/06/2022 08:56

Mov. [148] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.915.333-7) para o PJe (3915333-06.2012.8.06.0016)

29/06/2022 19:05

Mov. [147] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular DEMETRIO SAKER NETO

29/06/2022 19:05

Mov. [146] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

29/06/2022 18:05

Mov. [145] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

29/06/2022 18:05

Mov. [144] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

29/06/2022 17:58

Mov. [143] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

29/06/2022 17:58

Mov. [142] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

29/06/2022 17:58

Mov. [141] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

29/06/2022 17:58

Mov. [140] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

15/06/2022 19:18

Mov. [139] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/06/2022 19:06

Mov. [138] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

09/06/2022 20:23

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

09/06/2022 20:23

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

09/06/2022 20:23

Mov. [135] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

09/06/2022 20:23

Mov. [134] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"

30/05/2022 17:40

Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

30/05/2022 17:40

Mov. [132] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

16/04/2021 13:54

Mov. [131] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

16/04/2021 12:14

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 16/04/21 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(25/11/19)

16/04/2021 12:10

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 16/04/21 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/04/21)

08/04/2021 17:37

Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 08/04/21 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/04/21)

06/04/2021 17:14

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

06/04/2021 17:14

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

06/04/2021 17:14

Mov. [125] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

06/04/2021 17:14

Mov. [124] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

23/02/2021 10:47

Mov. [123] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / JULIANA SAMPAIO DE ARAUJO para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )

05/11/2020 10:43

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 05/11/20 *Referente ao evento juntada de(08/10/20)

05/11/2020 10:41

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 05/11/20 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(25/11/19)

29/10/2020 17:49

Mov. [120] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

29/10/2020 17:49

Mov. [119] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

09/10/2020 09:56

Mov. [118] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 09/10/20 *Referente ao evento juntada de(08/10/20)

08/10/2020 13:07

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

08/10/2020 13:07

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

08/10/2020 13:07

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

08/10/2020 13:07

Mov. [114] - Juntada: juntada de

06/10/2020 17:13

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 06/10/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(06/10/20)

06/10/2020 17:08

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 06/10/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(06/10/20)

06/10/2020 15:49

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

06/10/2020 15:49

Mov. [110] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

06/10/2020 15:49

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

06/10/2020 15:49

Mov. [108] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

21/08/2020 10:26

Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

21/08/2020 10:26

Mov. [106] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

17/08/2020 11:32

Mov. [105] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / JULIANA SAMPAIO DE ARAUJO )

21/07/2020 09:54

Mov. [104] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

17/07/2020 15:00

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 17/07/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(07/04/20)

17/07/2020 14:58

Mov. [102] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 17/07/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(07/04/20)

30/04/2020 18:45

Mov. [101] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

30/04/2020 18:45

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

28/04/2020 15:06

Mov. [99] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

07/04/2020 15:21

Mov. [98] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Abril de 2020 10:30 Turma Suplente da 1ª Turma Recursal/(Sessão do dia 28 de Abril de 2020)

07/04/2020 15:21

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

07/04/2020 15:21

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

07/04/2020 15:21

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

07/04/2020 15:21

Mov. [94] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

01/04/2020 14:12

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

01/04/2020 14:12

Mov. [92] - Documento: Juntada de Intimação

01/04/2020 14:07

Mov. [91] - Documento: Juntada de Certidão

04/03/2020 15:39

Mov. [90] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS )

09/12/2019 18:12

Mov. [89] - Petição: Juntada de Petição de Petição

25/11/2019 10:21

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

25/11/2019 10:21

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

25/11/2019 10:21

Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

25/11/2019 10:21

Mov. [85] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"

18/11/2019 08:39

Mov. [84] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )

26/07/2019 15:13

Mov. [83] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / ANTONIO ALVES DE ARAUJO para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS )

12/09/2018 19:38

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 12/09/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/11/16)

29/08/2018 16:08

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 29/08/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/05/16)

24/08/2018 17:28

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 24/08/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/02/16)

22/08/2018 13:55

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 22/08/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/02/16)

13/08/2018 19:08

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 13/08/18 *Referente ao evento Decorrido prazo de todas as partes(12/05/17)

03/08/2018 19:07

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 03/08/18 *Referente ao evento Decorrido prazo de todas as partes(12/05/17)

01/03/2018 09:19

Mov. [76] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

28/02/2018 05:12

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018 05:12

Mov. [74] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizDEMETRIO SAKER NETO )

27/06/2017 11:31

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

27/06/2017 11:31

Mov. [72] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129153337

26/06/2017 15:04

Mov. [71] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza

26/06/2017 15:04

Mov. [70] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

26/06/2017 14:52

Mov. [69] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/06/2017 14:01

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Despacho

26/06/2017 14:01

Mov. [67] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A

01/06/2017 15:18

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

01/06/2017 15:18

Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

01/06/2017 13:13

Mov. [64] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

31/05/2017 14:09

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

31/05/2017 14:09

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

31/05/2017 11:40

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

12/05/2017 08:40

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

12/05/2017 08:40

Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TAM LINHAS AEREAS S/A)

12/05/2017 08:40

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

12/05/2017 08:40

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

12/05/2017 08:40

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

12/05/2017 08:40

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

12/05/2017 08:40

Mov. [54] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes

11/05/2017 16:39

Mov. [53] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2016 23:59

Mov. [52] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(08/11/16)

23/11/2016 14:18

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

23/11/2016 14:18

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

22/11/2016 11:36

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

22/11/2016 11:27

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 22/11/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/11/16)

08/11/2016 11:25

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

08/11/2016 11:25

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

08/11/2016 11:25

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

08/11/2016 11:25

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação de sentença.

07/11/2016 15:12

Mov. [43] - Improcedência: Julgada improcedente a ação

30/05/2016 23:59

Mov. [42] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/05/16)

30/05/2016 17:52

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/05/2016 13:57

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Sentença

18/05/2016 15:36

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 18/05/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/05/16)

13/05/2016 16:35

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

13/05/2016 16:35

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

13/05/2016 16:35

Mov. [35] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

22/02/2016 12:38

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho

22/02/2016 12:38

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho

22/02/2016 11:52

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Petição

02/02/2016 14:22

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

02/02/2016 14:22

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

02/02/2016 14:22

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

04/11/2015 09:51

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOYCE LIMA MARCONI GURGEL 10591 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS

04/11/2015 09:51

Mov. [27] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - RAPHAELA DE FARIAS FEITOSA 20373 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS

04/11/2015 09:51

Mov. [26] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOYCE LIMA MARCONI GURGEL 10591 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS

04/11/2015 09:51

Mov. [25] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - RAPHAELA DE FARIAS FEITOSA 20373 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS

03/11/2015 11:58

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/05/2014 01:25

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/08/2012 12:00

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença

02/08/2012 12:00

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Sentença

30/07/2012 17:54

Mov. [20] - Documento: Juntada de Contraminuta

12/07/2012 15:32

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/07/2012 12:27

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A)

05/07/2012 12:27

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS )

05/07/2012 12:27

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS)

05/07/2012 12:27

Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

04/07/2012 22:41

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento

02/07/2012 23:12

Mov. [13] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO SARAIVA MARINHO 15807 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TAM LINHAS AEREAS S/A

02/07/2012 10:24

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/05/2012 11:41

Mov. [11] - Juntada: juntada de

29/05/2012 11:38

Mov. [10] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TAM LINHAS AEREAS S/A em 29/05/12

11/05/2012 11:17

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TAM LINHAS AEREAS S/A

03/05/2012 15:59

Mov. [8] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento

03/05/2012 10:31

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/05/2012 10:24

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TAM LINHAS AEREAS S/A

03/05/2012 10:24

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS ) em 03/05/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(03/05/12)

03/05/2012 10:24

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ROGER FILOMENO POUCHAIN RAMOS) em 03/05/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(03/05/12)

03/05/2012 10:24

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Julho de 2012 às 12:00)

03/05/2012 10:24

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/25º Juizado Especial Cível e Criminal

03/05/2012 10:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20373NCE