30/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18873441
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18873441
24/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18873441
24/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 18:13

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 18:13

Negado seguimento ao recurso
13/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:22

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18268964
26/02/2025 09:42

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18268964
25/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18268964
24/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17537495
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17537495
30/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537495
30/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15311190
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15311190
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal Embargos em RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3035708-15.2023.8.06.0001 Embargante: MUNICIPIO DE FORTALEZA Embargado(a): JOAO EUDES DE SOUSA SILVA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
24/10/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15311190
24/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14678375
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14678375
25/09/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678375
25/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:02

Conhecido o recurso de JOAO EUDES DE SOUSA SILVA - CPF: *13.***.*14-91 (RECORRENTE) e provido
24/09/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 13504178
19/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13504178
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3035708-15.2023.8.06.0001 Recorrente: JOAO EUDES DE SOUSA SILVA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
18/07/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13504178
18/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 13208467
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13208467
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3035708-15.2023.8.06.0001 Recorrente: JOAO EUDES DE SOUSA SILVA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12797532), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 15/04/2024 (segunda-feira), sendo considerada publicada em 16/04/2024 (terça-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 17/04/2024 (quarta-feira) e findaria em 30/04/2024 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12797538) sido protocolado em 25/04/2024, os recorrentes o fizeram tempestivamente.

Em vistas das declarações de hipossuficiência carreadas aos autos (página 2 do ID 12797510 e página 2 do ID 12797513), hei por bem DEFERIR o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12797645) pelo Município de Fortaleza, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETOJuiz de Direito - Portaria nº 334/20231 1] Assinando em função do Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará.
26/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13208467
26/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:47

Recebidos os autos
12/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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