21/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/12/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16304744
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16304744
02/12/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16304744
02/12/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 22:14

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906144
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906144
18/11/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906144
18/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:50

Conhecido o recurso de ELLEN CRISTINE DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *14.***.*83-20 (RECORRENTE) e provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
31/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13769713
26/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13769713
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3039423-65.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ELLEN CRISTINE DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto por Ellen Cristine dos Santos Ribeiro é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5880893) e o recurso protocolado no dia 06/05/2024 (ID. 13748405), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID 13748089, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769713
25/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:49

Recebidos os autos
02/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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