11/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:02

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601886
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601886
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601886
31/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601886
31/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Conhecido o recurso de MARIA NEIDE DA SILVA - CPF: *46.***.*51-01 (RECORRENTE) e PAULO AFONSO DA SILVA COSTA JUNIOR - CPF: *04.***.*98-35 (RECORRENTE) e provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 15459467
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15459467
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036446-03.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA NEIDE DA SILVA, PAULO AFONSO DA SILVA COSTA JÚNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Neide da Silva e Paulo Afonso da Silva Costa Júnior em face do Departamento Estadual de Trânsito e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, o qual visa a reforma da sentença de ID:15430851.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
31/10/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15459467
31/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:11

Recebidos os autos
29/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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