10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036520-57.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Competência Tributária, Repetição de indébito] REQUERENTE: LUCIBERTO FORTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados.

Sobre a petição e documentos de ID. 162984538, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:02

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104892
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104892
21/10/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104892
21/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2024. Documento: 13828698
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13828698
12/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3036520-57.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUCIBERTO FORTE DE OLIVEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 04/07/2024 (ID. 6256694 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 17/07/2024 (ID. 13713557), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
09/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13828698
09/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:15

Recebidos os autos
31/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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