05/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:46

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 08:53

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS em 24/10/2024 23:59.
05/11/2024 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14772930
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14772930
01/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14772930
01/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:48

Conhecido o recurso de MARIA JANAINA ROZENO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*58-20 (RECORRENTE) e provido em parte
30/09/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14145940
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14145940
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3036432-19.2023.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 03/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 de setembro de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requeridas à coordenadoria da Turma Recursal, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected], até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao dia da sessão.

No caso de substabelecimento, este deve ser protocolado nos autos antes do início da sessão, conforme Resolução TJCE nº 10/2020, disponibilizada no DJE em 05/11/2020. A sessão de julgamento poderá ser acessada, pelo endereço: https://link.tjce.jus.br/2ca835 (Plataforma Microsoft Teams) Certifico que o presente processo será inserido na próxima sessão de videoconferência a ser designada pela Presidência da Terceira Turma Recursal.

O referido é verdade.

Dou fé. Fortaleza, 29 de agosto de 2024 Robson Régis Silva CostaCoordenador da 3ª Turma Recursal(Assinado por Certificado Digital)
29/08/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14145940
29/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/08/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 13079653
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 13079653
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3036432-19.2023.8.06.0001 Recorrente: MARIA JANAINA ROZENO NASCIMENTO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 12760776), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o recorrente no Diário da Justiça Eletrônico em 30/04/2024 (terça-feira), sendo considerada publicada em 02/05/2024 (quinta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 03/05/2024 (sexta-feira) e findaria em 16/05/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12760783) sido protocolado em 08/05/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 12760715), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 12760727), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (IDs 12760786 e 12760788) pelo Município de Fortaleza e pelo Instituto de Previdência do Município - IPM, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria 334/2023 [1] [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
24/06/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13079653
24/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:05

Recebidos os autos
10/06/2024 19:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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