13/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/11/2024 23:59.
20/09/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 86620859
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86620859
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0008903-97.2015.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU Cuidam-se de embargos de declaração, ajuizados por INTEGRAL ENGENHARIA LTDA e CBM & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de sentença proferida por este juízo, visando a sanar omissão/erro material.

Segundo o embargante, este juízo incorreu em omissão/erro material ao proferir a sentença de ID 85197009, em razão da extinção da execução devido à ausência quanto ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença; contudo, foram devidamente realizadas e estão anexas ao processo no sistema eSAJ.

Pugna, por essa razão, pelo acolhimento dos embargos para suprindo a omissão/erro material, sejam aplicados efeitos infringentes ao presente recurso, reformando a decisão para que seja dada continuidade ao cumprimento de sentença. É o que importa relatar.

Decido.

A parte embargante assevera que a sentença proferida por este juízo foi omissa/equivocada por extinguir o cumprimento de sentença em face da ausência de recolhimento das custas processuais devidas.

A parte embargante possui razão em seu pleito, cuida-se de equívoco deste juízo quanto à extinção do processo por ausência de pressuposto processual (recolhimento das custas do cumprimento de sentença), visto que as guias foram efetivamente quitadas no sistema Esaj (fls. 403/408).

Ante o exposto, julgo procedente os presentes embargos, para, sanando omissão/erro material, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.

Reabro o prazo para eventual recurso.

Expedientes Necessários.
31/05/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86620859
31/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0008903-97.2015.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU S E N T E N Ç A Integral Engenharia Ltda ingressou com a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do Município de Maracanaú.Intimada a promovente para proceder o recolhimento das custas processuais em dez dias, ID 83187254. A parte promovente nada apresentou, ID 85191396.

DECIDO: Primeiramente, é importante pontuar que não constam nos autos comprovação de recolhimento das custas.

Dando seguimento ao feito, a ausência de recolhimento das custas processuais implica a extinção do processo e consequente cancelamento da distribuição, consoante estabelece o artigos 290 do Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No caso concreto, a parte autora, apesar de intimada, não recolheu a taxa judiciária, não contribuindo para o desenvolvimento regular do feito conforme determinado, razão pela qual a inércia da parte enseja a extinção do processo.

Nesse sentido, trago à colação jurisprudência dos tribunais pátrios: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA.   PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE.     EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

EXEGESE DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO OBJURGADA.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.    RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065005-3, de Itajaí, rel.

Des.

Soraya Nunes Lins , j. 06-12-2012) "EXTINÇÃO DO PROCESSO Autora que, embora intimada a demonstrar a necessidade da gratuidade de justiça buscada ou recolher as custas iniciais, quedou-se inerte - Indeferimento do benefício Pedido reiterado nessa instância - Não acolhimento, ante a falta de comprovação da escassez financeira Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo Sentença mantida Recurso não provido." (TJSP - Apelação nº 0031767-02.2013.8.26.0196, Rel.

Des.

Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado, d. j. 01/09/2015) "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A não exibição pela parte apelante dos documentos determinados pelo MM Juízo da causa, para apreciação do pedido de assistência judiciária, consistentes em "demonstrativo idôneo e atualizado dos proventos de aposentadoria que recebe", no prazo concedido para fazê-lo, justifica o indeferimento do pedido - Mantida a r. sentença, quanto à deliberação de que a apelante não faz jus ao benefício da assistência judiciária e está obrigada ao recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.

PROCESSO Consumada a preclusão, quanto à questão relativa à necessidade de emenda da inicial, em razão da não interposição do recurso de agravo de instrumento contra o r. ato judicial que a determinou, no prazo de dez dias, descabida a rediscussão da matéria em sede de apelação, não cumprida a deliberação de emenda e sequer alegada no requerimento de prorrogação de prazo um fato concreto revelador de situação configuradora de justa causa, a teor do art. 183, do CPC, para o pedido de prorrogação de prazo formulado no curso do prazo do art. 284, do CPC, de rigor, diante dos termos dos arts. 267, I, e 284, § único, e 295, I, do CPC, a manutenção da r. sentença, que indeferiu a inicial, com consequente julgamento de extinção do processo, sem apreciação do mérito.

Recurso desprovido." (TJSP - Apelação nº 1015840- 92.2015.8.26.0071, Rel.

Des.

Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, d. j. 14/12/2015) Ausente o recolhimento das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, inclusive de modo a evitar a perenização dos conflitos, prestigiando a razoável duração do processo e a economia processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no artigo 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações.

Expedientes Necessários.

Maracanaú, data da assinatura eletrônica
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85197009
03/05/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85197009
03/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83187254
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83187254
22/03/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83187254
22/03/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:33

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/02/2024 13:31

Mov. [103] - Certidão emitida
29/02/2024 13:27

Mov. [102] - Desarquivamento
29/02/2024 13:23

Mov. [101] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
26/02/2024 15:13

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 16:17

Mov. [99] - Concluso para Despacho
18/12/2023 19:25

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01841913-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/12/2023 19:13
09/11/2023 10:57

Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/11/2023 10:56

Mov. [96] - Definitivo
09/11/2023 10:56

Mov. [95] - Baixa Definitiva
09/11/2023 10:54

Mov. [94] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/11/2023 10:54

Mov. [93] - Certidão emitida
08/11/2023 11:01

Mov. [92] - Mero expediente: Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao. Expedientes Necessarios.
08/11/2023 10:28

Mov. [91] - Concluso para Despacho
07/11/2023 12:42

Mov. [90] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/06/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provim
21/01/2019 17:39

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
21/01/2019 17:38

Mov. [88] - Certidão emitida
21/01/2019 16:46

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WMAR.19.00111879-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/01/2019 16:40
08/01/2019 22:14

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2018 05:34

Mov. [85] - Certidão emitida
06/12/2018 19:02

Mov. [84] - Certidão emitida
06/12/2018 17:05

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2018 20:48

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2018 09:53

Mov. [81] - Concluso para Despacho
17/07/2018 20:29

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00182692-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/07/2018 20:04
29/06/2018 10:10

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0236/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 638/640
28/06/2018 13:08

Mov. [78] - Certidão emitida
28/06/2018 13:08

Mov. [77] - Documento
28/06/2018 13:06

Mov. [76] - Documento
26/06/2018 12:03

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2018 15:07

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/011894-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Esquilo Mourao Lima
25/06/2018 15:05

Mov. [73] - Certidão emitida
22/06/2018 20:29

Mov. [72] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2018 16:32

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2018 16:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho
02/05/2018 11:33

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00172331-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2018 11:26
26/04/2018 15:01

Mov. [68] - Certidão emitida
26/04/2018 15:00

Mov. [67] - Documento
26/04/2018 14:59

Mov. [66] - Documento
19/04/2018 16:13

Mov. [65] - Certidão emitida
19/04/2018 16:13

Mov. [64] - Documento
19/04/2018 16:12

Mov. [63] - Documento
19/04/2018 12:17

Mov. [62] - Certidão emitida
19/04/2018 12:17

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/006051-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2018 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino
13/04/2018 14:20

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para que, querendo, se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto aos embargos apresentados pela parte autora.Expedientes necessarios.
05/04/2018 17:08

Mov. [59] - Concluso para Despacho
05/04/2018 11:29

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00169102-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 05/04/2018 11:23
05/04/2018 11:29

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0008903-97.2015.8.06.0117/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Impostos
05/04/2018 11:29

Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
02/04/2018 09:57

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0118/2018 Data da Disponibilizacao: 27/03/2018 Data da Publicacao: 28/03/2018 Numero do Diario: 1872 Pagina: 653/664
27/03/2018 10:35

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/004909-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Oficial de justica - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino
26/03/2018 13:21

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 09:12

Mov. [52] - Certidão emitida
20/03/2018 10:24

Mov. [51] - Certidão emitida
05/03/2018 13:41

Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2017 10:35

Mov. [49] - Decurso de Prazo
21/06/2017 11:29

Mov. [48] - Certidão emitida
21/06/2017 11:29

Mov. [47] - Documento
21/06/2017 09:36

Mov. [46] - Mandado: Numero de Ordem: 9409
14/06/2017 15:57

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0403/2017 Data da Disponibilizacao: 13/06/2017 Data da Publicacao: 14/06/2017 Numero do Diario: 1691 Pagina: 539/543
13/06/2017 12:11

Mov. [44] - Certidão emitida
12/06/2017 11:58

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0403/2017 Teor do ato: Visto em Inspecao Judicial Anual - Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.Intimem-se.Exp. Nec.. Advogados(s): Francisco Coutinho Chaves (OAB 13767/
09/06/2017 15:25

Mov. [42] - Expedição de Mandado
09/06/2017 13:21

Mov. [41] - Certidão emitida
05/06/2017 12:14

Mov. [40] - Mero expediente: Visto em Inspecao Judicial Anual - Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.Intimem-se.Exp. Nec..
12/05/2017 13:38

Mov. [39] - Conclusão
12/05/2017 13:12

Mov. [38] - Decurso de Prazo
29/02/2016 13:08

Mov. [37] - Certidão emitida
29/02/2016 11:33

Mov. [36] - Documento
28/02/2016 00:28

Mov. [35] - Mero expediente: Aguarde-se a intimacao da parte requerida do despacho de fls. 88.
19/02/2016 13:51

Mov. [34] - Certidão emitida
18/11/2015 11:07

Mov. [33] - Conclusão
07/10/2015 16:16

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
07/10/2015 15:33

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WMAR.15.10004697-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2015 15:27
30/09/2015 12:55

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0493/2015 Data da Disponibilizacao: 28/09/2015 Data da Publicacao: 29/09/2015 Numero do Diario: 1297 Pagina: 401
28/09/2015 10:17

Mov. [29] - Expedição de Mandado
25/09/2015 08:42

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2015 08:03

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0493/2015 Teor do ato: Rh. Cls. Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir. Exp. Nec.. Advogados(s): Francisco Coutinho
24/09/2015 12:04

Mov. [26] - Mero expediente: Rh. Cls. Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir. Exp. Nec..
18/09/2015 11:52

Mov. [25] - Conclusão
17/09/2015 17:30

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WMAR.15.10004141-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/09/2015 17:22
08/09/2015 10:38

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0454/2015 Data da Disponibilizacao: 04/09/2015 Data da Publicacao: 08/09/2015 Numero do Diario: 1282 Pagina: 395-396
03/09/2015 09:33

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2015 09:11

Mov. [21] - Mandado
28/08/2015 09:11

Mov. [20] - Documento
14/08/2015 09:10

Mov. [19] - Certidão emitida
13/08/2015 09:10

Mov. [18] - Expedição de Mandado
11/08/2015 11:35

Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2015 17:29

Mov. [16] - Conclusão
09/07/2015 17:00

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WMAR.15.10002607-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2015 16:04
29/05/2015 15:17

Mov. [14] - Certidão emitida
29/05/2015 15:12

Mov. [13] - Documento
26/05/2015 08:22

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2015 Data da Disponibilizacao: 25/05/2015 Data da Publicacao: 26/05/2015 Numero do Diario: 1210 Pagina: 577
22/05/2015 10:52

Mov. [11] - Certidão emitida
22/05/2015 10:48

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2015 10:40

Mov. [9] - Expedição de Mandado
29/04/2015 08:50

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2015 12:25

Mov. [7] - Conclusão
10/04/2015 12:25

Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
10/04/2015 12:25

Mov. [5] - Documento
10/04/2015 12:25

Mov. [4] - Documento
10/04/2015 12:25

Mov. [3] - Documento
10/04/2015 12:25

Mov. [2] - Documento
10/04/2015 12:25

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2015

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo