STJ - 0012960-37.2019.8.06.0112

23/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

07/05/2025 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

28/03/2025 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2025 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ