19/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:20

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:29

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140853929
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140853929
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0424498-56.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Jose Mavignier Gomes de Souza e outros (6) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jose Mavignier Gomes de Souza e outros em face do ESTADO DO CEARA.

Renove-se a intimação da parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de ID 125879452, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
27/03/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140853929
27/03/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 11:04

Declarada incompetência
07/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125879452
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125879452
25/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125879452
19/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 06:10

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105028634
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105028634
25/09/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105028634
19/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89906166
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89906166
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0424498-56.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Requerente: AUTOR: Jose Mavignier Gomes de Souza e outros (6) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros das partes autoras, José Vieira de Souza e Otacílio Bernado de Oliveira, conforme requerido nos IDs. 67701082 e 65642841. Em ID 67703107 e 67703986 consta a certidão de óbito e declaração de únicos herdeiros, do de cujus José Vieira de Souza.

O Estado do Ceará foi devidamente intimado e nada apresentou, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID. 78249118.

Breve relatório.

Decido.

Da Habilitação do de cujus José Vieira de Souza.

Compulsando os autos, verifico a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID. 67701082 e declaro como sucessores Francisca de Assis de Sousa, Francineide de Sousa dos Reis, Joselene de Assis Ferreira, Josemir de Assis de Sousa, Joseleno de Assis de Sousa, Joselania de Assis de Sousa, Francilene de Assis de Sousa, Josemberg de Assis de Sousa, Cristiano de Assis de Sousa, José Cláudio Assis de Sousa e Claudiana de Assis de Sousa .

Da Habilitação do de cujus Otacílio Bernado de Oliveira.

Consoante a dicção do art. 110 do CPC, a sucessão da parte, no caso de morte, ocorre pelo espólio ou pelos sucessores, a saber: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . (grifo nosso).

Apesar da aparente liberdade na escolha de quem deve suceder o falecido, tem-se que a autora falecida deve ser sucedida, inicialmente, pelo seu espólio, nos termos do art. 1.797 do Código Civil.

Com efeito, a habilitação consiste no procedimento especial incidente e que tem por fim restabelecer o desenvolvimento da relação processual interrompido pela morte de uma das partes.

Com efeito, o espólio possui capacidade para praticar atos jurídicos, bem como detém legitimidade processual, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, sendo necessário, pois, a comprovação de abertura do respectivo inventário, assim como a indicação do respectivo inventariante e/ou administrador provisório.

Assim sendo, entendo que a comprovação da abertura do inventário da falecida e a indicação de seu representante legal, seja inventariante ou administrador provisório, são indispensáveis, conforme exigem o art. 75, inciso VII, e o art. 618, inciso I, ambos do CPC.

Isto posto, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo razoável para que ocorra a substituição do polo ativo pelo espólio, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC.

Ademais, proceda-se à intimação dos exequentes, por intermédio de seu patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentos que comprovem a abertura do inventário, seja judicial ou extrajudicial, e/ou Certidão Negativa de Inventário e Declaração de Únicos Herdeiros.

Devem também indicar o respectivo inventariante e/ou administrador provisório, assim como fornecer o número do processo judicial, o status e a unidade judiciária em que tramita, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
30/07/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89906166
25/07/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:43

Conclusos para julgamento
15/05/2024 00:49

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84779948
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0424498-56.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Requerente: AUTOR: Jose Mavignier Gomes de Souza e outros (6) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, constato que no momento o Sistema PJe está apresentando erro na visualização dos PDF's de ID's 78107350, 67710511, 67710513, 67710498, 67710499, 67701082 e 67706980, dos quais é imprescindível o exame para que o feito tenha regular andamento.

O relatado erro derivou de sinistro relatado no Ofício Circular do Gabinete da Presidência de nº 08/2024, cujo teor pode ser observado no ID 84777769. A fim de evitar maiores prejuízos à prestação jurisdicional, determino a intimação do advogado Reginaldo Patrício de Sousa a, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar novamente aos autos os documentos dessincronizados, dado que todos eles foram por ele juntados aos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84779948
03/05/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84779948
29/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:54

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/08/2023 20:59

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0150/2023Data da Publicacao: 07/08/2023Numero do Diario: 3132
03/08/2023 02:12

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 15:08

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/08/2023 15:08

Mov. [127] - Documento Analisado
02/08/2023 14:37

Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 14:17

Mov. [125] - Conclusão
26/06/2023 15:19

Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/06/2023 15:19

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
26/06/2023 15:19

Mov. [122] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/06/2023 15:17

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
22/06/2023 01:04

Mov. [120] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 12:07

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/06/2023 20:07

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0115/2023Data da Publicacao: 06/06/2023Numero do Diario: 3090
02/06/2023 11:49

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 09:56

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/06/2023 09:55

Mov. [115] - Documento Analisado
31/05/2023 15:41

Mov. [114] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 575/594. Empos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
30/05/2023 13:17

Mov. [113] - Conclusão
26/05/2023 11:15

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/05/2023 11:14

Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devoluc]ao dos autos com planilhas de calculos
26/05/2023 11:13

Mov. [110] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [109] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [108] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [107] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [106] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [105] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [104] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [103] - Documento
26/05/2023 11:13

Mov. [102] - Documento
02/02/2023 13:54

Mov. [101] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
27/01/2023 10:35

Mov. [100] - Mero expediente: Cls. Determino a remessa dos autos a Contadoria para que sejam feitos calculos atualizados nos termos do acordao de fls. 314/321 do processo apenso n 0400744-36.2010.8.06.0001.. Empos, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
24/01/2023 16:52

Mov. [99] - Conclusão
07/06/2022 13:42

Mov. [98] - Encerrar análise
28/04/2022 16:03

Mov. [97] - Concluso para Despacho
24/01/2022 13:27

Mov. [96] - Certidão emitida
24/01/2022 13:27

Mov. [95] - Decurso de Prazo
04/11/2021 10:32

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:32

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
07/06/2021 23:56

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2021Data da Publicacao: 08/06/2021Numero do Diario: 2625
04/06/2021 11:40

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 09:34

Mov. [90] - Documento Analisado
01/06/2021 17:11

Mov. [89] - Mero expediente: Cls. Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao do Estado do Ceara as fls. 560/567. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
20/01/2021 19:42

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
10/12/2020 10:45

Mov. [87] - Conclusão
02/12/2020 21:58

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01594448-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/12/2020 21:44
21/11/2020 11:21

Mov. [85] - Certidão emitida
10/11/2020 13:34

Mov. [84] - Certidão emitida
10/11/2020 13:33

Mov. [83] - Documento Analisado
09/11/2020 19:55

Mov. [82] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2020 17:44

Mov. [81] - Conclusão
09/09/2020 17:21

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01435231-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/09/2020 16:09
07/08/2020 07:11

Mov. [79] - Certidão emitida
07/08/2020 07:11

Mov. [78] - Decurso de Prazo
22/07/2020 15:02

Mov. [77] - Mero expediente: A Secretaria Judiciaria SEJUD I para certificar o decurso de prazo para o Estado do Ceara cumprir o exposto no despacho de fl. 463. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
22/07/2020 10:52

Mov. [76] - Concluso para Despacho
17/07/2020 14:28

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01335148-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/07/2020 14:17
20/05/2013 12:00

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Certificado pelo STJ as fls 355.
20/05/2013 12:00

Mov. [73] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
14/05/2013 12:00

Mov. [72] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
31/10/2011 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
31/10/2011 12:00

Mov. [70] - Processo Recebido do TJCE
31/10/2011 12:00

Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado
31/10/2011 12:00

Mov. [68] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/06/2010 17:37

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ NOS EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2010 12:25

Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA S/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2010 15:23

Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO MENESCAL - PGEFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 270DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2010DATA FINAL D
20/04/2010 17:45

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 14:51

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2010 11:11

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2009 17:23

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2009 17:22

Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2009 17:10

Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE LEONIDASFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 196DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2009DATA FINAL DO PRAZO: 27/07/2009 - Local: 5 VARA
23/06/2009 14:59

Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2009 11:11

Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE LEONIDAS DE FREITASFUNCIONARIO: LUIZNO. DAS FOLHAS: 293DATA INICIAL DO PRAZO: 18/06/2009DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2009 - L
22/04/2009 14:10

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2009 12:59

Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
30/03/2009 15:19

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2008 16:12

Mov. [53] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 30/10/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2008 10:52

Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE PROMOVIDA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2008 16:13

Mov. [51] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2008 10:26

Mov. [50] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:41

Mov. [49] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:16

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2008 10:41

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2002 16:27

Mov. [46] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2001 17:26

Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 147/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2001 13:13

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2001 13:35

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ ASSINAR DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2001 13:26

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2001 12:51

Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP SUBIR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2001 17:35

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA DR LEONIDAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2001 17:34

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO DO BOL 94 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2001 15:46

Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA DR LEONIDAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2001 15:14

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2001 14:08

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2001 13:23

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2001 15:18

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2001 14:42

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 13:01

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 43/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2001 16:22

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2001 09:34

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2001 11:27

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: copia e registro sentenca procedente - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2001 12:52

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - PARECER DO MP IMPROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2001 12:18

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PROMOTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2000 16:30

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2000 12:54

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2000 14:33

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 80/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2000 13:29

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2000 14:37

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2000 16:56

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: carga pge - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2000 15:48

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2000 09:11

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 17:41

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: p/ despacho sobre parecer - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/1999 15:10

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1999 13:02

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1999 14:24

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1999 13:15

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO E DOCUMENTOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1999 12:41

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/1999 13:38

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: public bol 50/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1999 17:22

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/1999 16:33

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/1999 12:41

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/1999 17:06

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLCI BO L112/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/1999 13:56

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/1999 13:01

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/1999 11:13

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/1999 12:27

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRONTO P/OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1999 13:16

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
13/05/1999 11:24

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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