TJCE - 0398393-42.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
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20/02/2025 13:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/02/2025 13:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/02/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:36
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 02:36
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 02:36
Decorrido prazo de GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109933688
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109933688
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22/10/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109933688
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22/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 16:04
Conclusos para despacho
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16/10/2024 08:52
Juntada de Certidão
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16/09/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 17:08
Conclusos para despacho
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26/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:12
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:12
Decorrido prazo de GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES em 28/05/2024 23:59.
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14/05/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85163828
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06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85163828
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03/05/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85163828
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03/05/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
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25/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:26
Decorrido prazo de GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:14
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:14
Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83953579
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83953579
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11/04/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83953579
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11/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
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04/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
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22/03/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
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16/03/2024 00:48
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:48
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:48
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:48
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:01
Decorrido prazo de GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES em 15/03/2024 23:59.
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11/03/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80724298
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80724298
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06/03/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80724298
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05/03/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:57
Conclusos para despacho
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04/03/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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08/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 06:06
Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 06:06
Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 06:06
Decorrido prazo de GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES em 29/01/2024 23:59.
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16/01/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72475879
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72475879
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01/12/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72475879
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01/12/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2023 14:03
Conclusos para despacho
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31/10/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 21:39
Mov. [231] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2023 23:35
Mov. [230] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/08/2023 13:39
Mov. [229] - Documento
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02/08/2023 11:49
Mov. [228] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
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12/06/2023 13:07
Mov. [227] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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12/06/2023 12:53
Mov. [226] - Documento Analisado
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07/06/2023 11:28
Mov. [225] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 15:30
Mov. [224] - Conclusão
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28/04/2023 17:35
Mov. [223] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02022267-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/04/2023 17:21
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28/02/2023 23:52
Mov. [222] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2023 23:13
Mov. [221] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01888463-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/02/2023 22:50
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07/02/2023 01:28
Mov. [220] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0018/2023Data da Publicacao: 07/02/2023Numero do Diario: 3011
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03/02/2023 02:07
Mov. [219] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 18:26
Mov. [218] - Documento Analisado
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24/01/2023 14:27
Mov. [217] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 08:46
Mov. [216] - Encerrar análise
-
01/08/2022 17:17
Mov. [215] - Encerrar análise
-
08/06/2022 14:40
Mov. [214] - Conclusão
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16/05/2022 16:39
Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:36
Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:22
Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:22
Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2022 17:18
Mov. [209] - Petição juntada ao processo
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09/03/2022 22:57
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01938159-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2022 22:41
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04/03/2022 03:05
Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/03/2022 21:46
Mov. [206] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01920582-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2022 21:22
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22/02/2022 20:15
Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0131/2022Data da Publicacao: 23/02/2022Numero do Diario: 2790
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21/02/2022 13:36
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 13:27
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2022 13:27
Mov. [202] - Documento Analisado
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16/02/2022 11:48
Mov. [201] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre planilha de calculos apresentada em paginas 478/483, no prazo de 10 dias. Silencio sera interpretado como anuencia as informacoes apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem man
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15/02/2022 15:15
Mov. [200] - Conclusão
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14/02/2022 11:49
Mov. [199] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2022 11:49
Mov. [198] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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14/02/2022 11:47
Mov. [197] - Documento
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17/12/2021 15:36
Mov. [196] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 15:35
Mov. [195] - Certidão emitida
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02/12/2021 09:38
Mov. [194] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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02/12/2021 09:36
Mov. [193] - Desarquivamento
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01/12/2021 18:38
Mov. [192] - Mero expediente: Analisando peticao de pagina 474, determino o desarquivamento dos autos. Apos, remetam-se a secao de Contadoria, em cumprimento ao que ja restou decido em paginas 414/416. Expediente necessario.
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01/12/2021 17:46
Mov. [191] - Conclusão
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12/11/2021 00:59
Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02430786-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/11/2021 00:44
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01/10/2021 09:14
Mov. [189] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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01/10/2021 09:14
Mov. [188] - Definitivo
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01/10/2021 09:13
Mov. [187] - Trânsito em julgado: FL. 470
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29/09/2021 18:25
Mov. [186] - Mero expediente: Tendo em vista a certidao de transito em julgado de fls. 470, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuicao e no Sistema de Automacao Judicial SAJ/PG. Cumpra-se.
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27/09/2021 14:05
Mov. [185] - Conclusão
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27/09/2021 14:05
Mov. [184] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/09/2021 14:05
Mov. [183] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/08/2021 23:13:40Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
-
21/05/2021 12:53
Mov. [182] - Recurso Eletrônico
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21/05/2021 12:51
Mov. [181] - Certidão emitida
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21/05/2021 10:08
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 10:08
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
19/05/2021 15:56
Mov. [178] - Mero expediente: A SEJUD, para que cumpra a parte final da decisao de fls. 436, remetendo os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica, tendo em vista manifestacao de fls. 439/441. Cumpra-se.
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10/05/2021 17:50
Mov. [177] - Conclusão
-
09/05/2021 23:43
Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02040507-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/05/2021 23:11
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24/04/2021 00:19
Mov. [175] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/04/2021 11:18
Mov. [174] - Certidão emitida
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12/04/2021 09:44
Mov. [173] - Certidão emitida
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12/04/2021 09:43
Mov. [172] - Documento Analisado
-
09/04/2021 15:49
Mov. [171] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 15:24
Mov. [170] - Conclusão
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09/04/2021 00:11
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01982310-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/04/2021 23:48
-
07/04/2021 12:27
Mov. [168] - Certidão emitida
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06/04/2021 08:17
Mov. [167] - Petição juntada ao processo
-
05/04/2021 18:15
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01973622-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2021 17:38
-
21/03/2021 10:19
Mov. [165] - Certidão emitida
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11/03/2021 20:46
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0090/2021Data da Publicacao: 12/03/2021Numero do Diario: 2569
-
10/03/2021 19:43
Mov. [163] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/03/2021 11:46
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 11:25
Mov. [161] - Certidão emitida
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10/03/2021 11:25
Mov. [160] - Certidão emitida
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10/03/2021 11:25
Mov. [159] - Documento Analisado
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06/03/2021 10:49
Mov. [158] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 03:47
Mov. [157] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/06/2020 13:49
Mov. [156] - Certidão emitida
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18/06/2020 13:48
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:48
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:48
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:48
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 13:00
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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15/06/2020 23:18
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01269920-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/06/2020 22:55
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15/06/2020 23:02
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01269902-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/06/2020 22:43
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05/06/2020 00:29
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0293/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2387
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03/06/2020 08:50
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2020 15:05
Mov. [146] - Mero expediente: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos as fls. 379/381, de acordo com o art. 1023, 2 do CPC/2015. Decorrido o prazo ou havendo manifestacao, venham-me os aut
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04/04/2020 02:08
Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/02/2020 16:18
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01080197-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2020 15:54
-
07/02/2020 09:22
Mov. [143] - Certidão emitida
-
30/01/2020 05:51
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0014/2020Data da Publicacao: 30/01/2020Numero do Diario: 2308
-
28/01/2020 08:08
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2020 18:37
Mov. [140] - Certidão emitida
-
24/01/2020 10:17
Mov. [139] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2019 08:35
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
-
19/02/2019 18:58
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01101603-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2019 16:06
-
18/01/2019 09:03
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2018 09:09
Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/10/2018 09:09
Mov. [134] - Decurso de Prazo
-
20/09/2018 08:49
Mov. [133] - Certidão emitida
-
14/09/2018 15:41
Mov. [132] - Conclusão
-
14/09/2018 14:39
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10533950-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/09/2018 14:07
-
13/09/2018 11:00
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0275/2018Data da Disponibilizacao: 12/09/2018Data da Publicacao: 13/09/2018Numero do Diario: 1986Pagina: 526/528
-
11/09/2018 11:58
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2018 09:54
Mov. [128] - Certidão emitida
-
06/09/2018 16:07
Mov. [127] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os calculos da Contadoria de fls. 348/351, bem como o Estado do Ceara se manifestar, em igual prazo estipulado acima, acerca da peticao de fl
-
22/05/2018 10:42
Mov. [126] - Concluso para Despacho
-
25/04/2018 17:54
Mov. [125] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
25/04/2018 17:53
Mov. [124] - Documento
-
13/03/2018 13:04
Mov. [123] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
01/03/2018 16:37
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2018 11:41
Mov. [121] - Concluso para Despacho
-
01/03/2018 10:38
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10102520-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2018 10:03
-
05/12/2017 13:28
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
-
05/12/2017 08:36
Mov. [118] - Certidão emitida
-
05/12/2017 08:21
Mov. [117] - Petição
-
05/12/2017 08:21
Mov. [116] - Documento
-
05/12/2017 08:21
Mov. [115] - Documento
-
05/12/2017 08:21
Mov. [114] - Documento
-
05/12/2017 08:20
Mov. [113] - Documento
-
05/12/2017 08:20
Mov. [112] - Petição
-
05/12/2017 08:20
Mov. [111] - Documento
-
05/12/2017 08:20
Mov. [110] - Documento
-
05/12/2017 08:20
Mov. [109] - Documento
-
05/12/2017 08:20
Mov. [108] - Documento
-
05/12/2017 08:20
Mov. [107] - Petição
-
09/11/2017 10:27
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0370/2017Data da Disponibilizacao: 08/11/2017Data da Publicacao: 09/11/2017Numero do Diario: 1791Pagina: 540/541
-
07/11/2017 10:16
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0370/2017Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio
-
19/10/2017 13:51
Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec.
-
19/10/2017 10:39
Mov. [103] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 310.
-
24/10/2016 15:34
Mov. [102] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
03/09/2015 09:00
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
03/09/2015 09:00
Mov. [100] - Certidão emitida
-
21/07/2015 20:37
Mov. [99] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [98] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [97] - Ofício
-
21/07/2015 20:37
Mov. [96] - Bens Apreendidos
-
21/07/2015 20:37
Mov. [95] - Ofício
-
21/07/2015 20:37
Mov. [94] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [93] - Petição
-
21/07/2015 20:37
Mov. [92] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [91] - Bens Apreendidos
-
21/07/2015 20:37
Mov. [90] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [89] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [88] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [87] - Petição
-
21/07/2015 20:37
Mov. [86] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [85] - Petição
-
21/07/2015 20:37
Mov. [84] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [83] - Petição
-
21/07/2015 20:37
Mov. [82] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [81] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [80] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [79] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [78] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [77] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [76] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [75] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [74] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [73] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [72] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [71] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [70] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [69] - Petição
-
21/07/2015 20:37
Mov. [68] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [67] - Documento
-
21/07/2015 20:37
Mov. [66] - Documento
-
21/07/2015 14:37
Mov. [65] - Conclusão
-
21/07/2015 14:37
Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
21/07/2015 14:37
Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE
-
16/09/2011 12:00
Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
11/10/2002 14:11
Mov. [61] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 13:03
Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP DA REMESSA AO TRIBUNAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 13:02
Mov. [59] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP REMESSA AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2002 12:41
Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2002 15:25
Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2002 16:42
Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL.103/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2002 13:47
Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2002 15:09
Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE 17/07/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2002 17:35
Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2002 17:35
Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BO L86/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2002 12:20
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2002 17:46
Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2002 15:50
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGO DE DECLARAO, COM DRA SILVIA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2001 17:43
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2000 16:36
Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2000 14:12
Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 138/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2000 13:04
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2000 13:30
Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: CIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2000 11:44
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA/REGISTRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2000 12:13
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA (PARECER PELA PROCEDENCIA) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2000 09:37
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2000 14:40
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2000 12:58
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 15:59
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA ESTADO APRESENTAR MEMORIAIS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2000 17:38
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: MEMORIAIS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2000 12:00
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CARGA A DRA. LIA CAVALCANTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/1999 17:34
Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/1999 11:13
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC. BOL. 171/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/1999 14:57
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1999 13:12
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1999 14:43
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA 25.11.99- 14:30 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1999 14:42
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/1999 14:07
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - AUDIENCIA DIA 25.11.99, 14:30 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1999 12:42
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1999 15:20
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - FAZER OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/1999 12:28
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO AR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/1999 17:22
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/1999 13:27
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/1999 12:28
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1999 14:50
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/1999 08:54
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/1999 12:39
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1999 12:16
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/1999 14:22
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 11:59
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 38/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1999 13:01
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/1999 12:33
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1999 16:10
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1999 12:32
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA AO ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 16:35
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/1999 12:16
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 26/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/1999 17:25
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: S/CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1998 15:14
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA AO PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1998 11:43
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/1998 17:29
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1998 12:38
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/1998 17:12
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1998 17:15
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1998 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1998 12:00
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/1998 10:56
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/1998
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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