30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25234230
29/07/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25234230
28/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25234230
11/07/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2025 10:43

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24684902
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24684902
26/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24684902
26/06/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 07:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:04

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:18

Recebidos os autos
19/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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