TJCE - 0218264-70.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 84972339
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0218264-70.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Requerente: IMPETRANTE: UNICA CONSERVACAO E COMERCIO LTDA - ME Requerido: IMPETRADO: Secretario Municipal de Financas do Municipio de Fortaleza, Estado do e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje.
Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões apelação de ID. n° 84883012. no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 84972339
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06/05/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84972339
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29/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 14:51
Conclusos para despacho
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24/04/2024 15:20
Juntada de Petição de apelação
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06/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 05/04/2024 23:59.
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11/03/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 79968342
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79968342
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07/03/2024 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79968342
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07/03/2024 22:39
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2023 14:12
Conclusos para despacho
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28/04/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 28/03/2023 23:59.
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27/03/2023 18:06
Conclusos para decisão
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21/03/2023 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:01
Concedida a Segurança a UNICA CONSERVACAO E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (IMPETRANTE)
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31/01/2023 08:46
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 19:06
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 13:45
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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18/07/2022 13:56
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 12:35
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01385948-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 12:23
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15/07/2022 13:42
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 03:20
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/06/2022 11:13
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/06/2022 11:12
Mov. [21] - Documento Analisado
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29/06/2022 16:08
Mov. [20] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
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29/06/2022 14:53
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195952-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 29/06/2022 14:34
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14/06/2022 16:53
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2022 16:53
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/06/2022 16:49
Mov. [16] - Documento
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14/06/2022 16:42
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2022 16:42
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/06/2022 16:37
Mov. [13] - Documento
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16/05/2022 15:52
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2022 12:38
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 22:13
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02015633-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2022 21:52
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27/03/2022 01:51
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/03/2022 21:40
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
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16/03/2022 19:50
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/052398-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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16/03/2022 19:49
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/052400-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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15/03/2022 10:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 09:51
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/03/2022 21:04
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 12:35
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2022 12:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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