22/05/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:09

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85277697
06/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000583-46.2022.8.06.0154 REQUERENTE: PHILLIPE SALDANHA LOPES REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes PHILLIPE SALDANHA LOPES e Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 84574902, 84574903, 84574904). Conforme o ID 85244393, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme IDs 84574902, 84574903, 84574904, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 85244393. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim, 2 de maio de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85277697
03/05/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 10:52

Expedição de Alvará.
03/05/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85277697
03/05/2024 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/05/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84575265
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84575265
19/04/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84575265
19/04/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2024 11:12

Processo Reativado
19/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71902862
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71902862
16/11/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71902862
15/11/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:41

Juntada de despacho
12/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 17:28

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:12

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
26/10/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 01:31

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 10:40

Decorrido prazo de Enel em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:51

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
24/08/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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