24/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 06:16

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150895379
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150895379
14/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009475-44.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão de ID 127199913, processo transitado em julgado ID 127199916. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação, conforme demonstra certidão de ID 150727962. Ante o exposto, determino: A) considerando a ausência de manifestação do executado, homologo o valor apresentado pela parte autora no valor de R$ 5.519,05 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e cinco centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) transitado em julgado a presente decisão, considerando que o valor não excede o teto da RPV Estadual, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV no prazo de 05 dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB
13/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150895379
13/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:39

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150895379
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150895379
24/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009475-44.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão de ID 127199913, processo transitado em julgado ID 127199916. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação, conforme demonstra certidão de ID 150727962. Ante o exposto, determino: A) considerando a ausência de manifestação do executado, homologo o valor apresentado pela parte autora no valor de R$ 5.519,05 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e cinco centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) transitado em julgado a presente decisão, considerando que o valor não excede o teto da RPV Estadual, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV no prazo de 05 dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB
23/04/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150895379
23/04/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
29/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 22:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 21:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:43

Juntada de despacho
24/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 01:07

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85112654
06/05/2024 09:36

Conclusos para decisão
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85112654
04/05/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso
03/05/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85112654
29/04/2024 15:15

Indeferida a petição inicial
26/04/2024 01:23

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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