11/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 22960313
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 22960313
13/06/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22960313
11/06/2025 07:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/06/2025 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 06:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2025 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20301432
22/05/2025 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20301432
21/05/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20301432
21/05/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL - CPF: *22.***.*35-49 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2025. Documento: 19685994
23/04/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19685994
22/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19685994
22/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
02/02/2025 21:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2025 17:17

Juntada de intimação de pauta
30/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430763
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430763
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430763
22/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2025 18:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:48

Recebidos os autos
15/01/2025 11:38

Recebidos os autos
15/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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