28/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 25/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18295624
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18295624
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295624
24/02/2025 19:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939378
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939378
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939378
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2025 06:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16047681
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16047681
10/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16047681
10/12/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 02/10/2024 23:59.
20/11/2024 20:17

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14664476
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14664476
25/09/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14664476
23/09/2024 18:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES - CPF: *63.***.*69-22 (APELANTE) e provido
06/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:18

Recebidos os autos
26/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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