28/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:18

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTE LACERDA em 08/11/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTE LACERDA em 08/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273355
31/10/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273355
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273355
22/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951645
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951645
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0020132-13.2019.8.06.0150 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951645
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:55

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:43

Recebidos os autos
30/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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