TJCE - 0009729-58.2014.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 15:53
Processo Desarquivado
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20/06/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/06/2024 23:59.
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30/05/2024 00:23
Decorrido prazo de Elieuda Teixeira de Oliveira em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 85356344
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0009729-58.2014.8.06.0053 AUTOR: Elieuda Teixeira de Oliveira REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que litigam as partes acima nominadas, conforme petição de ID 66374476.
Os autos foram enviados à Contadoria do TJCE que apresentou os cálculos (e. 66374485).
Intimados para se manifestar sobre os cálculos, o exequente quedou-se inerte.
Já o executado, ao invés de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, apenas apresentou a petição de id 66374841, chamando o feito à ordem.
Eis o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cabe consignar que, tratando-se unicamente de questão de direito, passa-se ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, frisando-se, outrossim, a desnecessidade de produção de prova pericial.
O Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença, cujos cálculos foram elaborados pela Contadoria do TJCE.
O Município devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos, deixou de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.
A bem da verdade, a petição (e. 66374841) resume-se a indicar irregularidade que não existe nos autos: a ausência de planilha de cálculos.
Ora, após a apresentação das fichas funcionais pelo próprio Município, a Contadoria do TJCE elaborou os cálculos da quantia devida, cabendo ao Executado, querendo, se insurgir de forma fundamentada aos valores indicados como devidos.
Dessa forma, entendo que o pedido de chamamento do feito a ordem (e. 66374841) está totalmente desconexo com a realidade dos autos, razão pela qual o indefiro.
Não havendo impugnação das partes quanto aos cálculos elaborados pelo TJCE, eles devem ser homologados e a ordem de pagamento expedida.
III - DISPOSITIVO De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE (e. 66374485).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA precatório para o pagamento do(a) Exequente no valor de R$ 104.875,62 (principal acrescido de multa) e precatório no valor de R$ 17.911,92 em favor do(a) advogado(a) referentes aos honorários de sucumbência.
Caso o advogado apresente contrato de honorários, desde já autorizo a realização do aparte no percentual acordado dos honorários contratuais no bojo do precatório do Exequente principal.
Ultimado os expedientes, arquive-se. Camocim/CE, data e assinaturas eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85356344
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06/05/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356344
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06/05/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/05/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2023 06:33
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2023 17:18
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01805432-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2023 16:58
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30/07/2023 00:55
Mov. [104] - Certidão emitida
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20/07/2023 20:36
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0237/2023Data da Publicacao: 21/07/2023Numero do Diario: 3121
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19/07/2023 06:31
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0237/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos judiciais de fls. 326/334. Prazo de 15 dias Expedientes necessarios. Camocim/CE, 19 de junho de 2023. Amaia
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19/07/2023 06:05
Mov. [101] - Certidão emitida
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19/07/2023 03:14
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/06/2023 15:59
Mov. [99] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos judiciais de fls. 326/334. Prazo de 15 dias Expedientes necessarios. Camocim/CE, 19 de junho de 2023. Amaiara Cisne Gomes Juiza Substituta Em respondencia
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13/03/2023 15:31
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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07/12/2022 11:56
Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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07/12/2022 11:55
Mov. [96] - Expedição de documento
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28/06/2022 13:36
Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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28/06/2022 13:35
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando que ate a presente data o oficio de fls.321 nao foi respondido,e diante dos novas orientacoes do TJ/CE, renove-se o expediente via portal do e-saj.
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13/04/2022 12:00
Mov. [93] - Certidão emitida
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13/04/2022 11:56
Mov. [92] - Documento
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13/04/2022 11:50
Mov. [91] - Expedição de Ofício
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28/01/2022 15:04
Mov. [90] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido da parte autora a fl.319. Determino que os autos sejam remetido ao Setor de Contadoria do TJCE. Expedientes necessarios. Camocim, 28 de janeiro de 2022. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito
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25/01/2022 10:39
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 06:08
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WCMC.22.01800359-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2022 19:01
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06/12/2021 23:38
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0444/2021Data da Publicacao: 07/12/2021Numero do Diario: 2749
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03/12/2021 01:58
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0444/2021Teor do ato: Sobre o oficio e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte liquidante. Prazo: 20 (vinte) dias.Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (OAB 23487-0/CE)
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02/12/2021 14:54
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre o oficio e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte liquidante. Prazo: 20 (vinte) dias.
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29/11/2021 13:50
Mov. [84] - Documento
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29/11/2021 13:50
Mov. [83] - Documento
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29/11/2021 13:49
Mov. [82] - Documento
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29/11/2021 13:49
Mov. [81] - Documento
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29/11/2021 13:48
Mov. [80] - Documento
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29/11/2021 13:48
Mov. [79] - Documento
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29/11/2021 13:47
Mov. [78] - Documento
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29/11/2021 13:47
Mov. [77] - Documento
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29/11/2021 13:45
Mov. [76] - Documento
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29/11/2021 13:44
Mov. [75] - Documento
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29/11/2021 13:43
Mov. [74] - Documento
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29/11/2021 13:42
Mov. [73] - Ofício
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23/09/2021 09:35
Mov. [72] - Mero expediente: Expedientes necessarios.
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03/06/2021 10:59
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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03/06/2021 10:58
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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03/06/2021 10:58
Mov. [69] - Ofício
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30/05/2021 07:48
Mov. [68] - Certidão emitida
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19/05/2021 15:19
Mov. [67] - Expedição de Ofício
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19/05/2021 15:14
Mov. [66] - Certidão emitida
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04/05/2021 20:29
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 16:45
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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22/04/2021 12:04
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00167986-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/04/2021 11:45
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04/04/2021 07:58
Mov. [62] - Certidão emitida
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23/03/2021 17:43
Mov. [61] - Certidão emitida
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13/03/2021 07:44
Mov. [60] - Certidão emitida
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06/03/2021 07:35
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 13:02
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0093/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
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03/03/2021 15:01
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 15:00
Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO (151)
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02/03/2021 14:21
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00166269-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2021 14:09
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02/03/2021 11:54
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0093/2021Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios. Camocim, 20 de janeiro de 2021.Advogados(s): I
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02/03/2021 10:01
Mov. [53] - Certidão emitida
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02/03/2021 09:59
Mov. [52] - Trânsito em julgado: EM 13/8/2020 NO STJ
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02/03/2021 09:58
Mov. [51] - Processo Recebido do TJCE
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22/01/2021 11:57
Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios. Camocim, 20 de janeiro de 2021.
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19/01/2021 19:58
Mov. [49] - Conclusão
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19/01/2021 19:58
Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020 COMPETENCIA PRIVATIVA
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19/01/2021 19:58
Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 COMPETENCIA PRIVATIVA
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14/10/2020 10:19
Mov. [46] - Conversão para Processo Digital
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14/02/2017 13:40
Mov. [45] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2017 19:49
Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Este processo foi transformado em processo eletronico.Para consulta-lo, acesse o Portal SAJ no endereco http://esaj.tjce.jus.br/cpo - Local: SERVICO DE PROTOCOLO
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05/12/2016 16:27
Mov. [43] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/12/2016 16:14
Mov. [42] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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10/11/2016 14:11
Mov. [41] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 10:58
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguard. public. lote 74/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 10:13
Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 10:12
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARD. PUBLIC. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 10:11
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMACAO DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 10:10
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 10:07
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2016 09:53
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/10/2016 18:22
Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. MUNICIPIO DR ALEXANDREPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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16/09/2016 14:09
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2016 14:43
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICIPIO DA SENTENCA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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08/09/2016 14:30
Mov. [30] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/09/2016 13:33
Mov. [29] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO agurd. lote 54/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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10/08/2016 15:49
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORREICAO /2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/04/2016 17:26
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO DA SENTENCA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/04/2016 17:24
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR ADVOGADO DA SENTENCA PELO DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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03/03/2016 10:30
Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2015 15:12
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/02/2015 15:06
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO/REPLICA A CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/02/2015 11:48
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECORRENDO PRAZO ATE 11/02/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/02/2015 11:47
Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2015DATA FINAL DO PRAZO: 11/02/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/01/2015 09:40
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 05/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/01/2015 15:27
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO LOTE 05/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/01/2015 08:27
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR ADVOGADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/01/2015 08:23
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/01/2015 08:22
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/12/2014 19:11
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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15/10/2014 09:52
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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15/10/2014 09:42
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2014 16:12
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.119.46595-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/09/2014 13:55
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUAD. MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/09/2014 00:00
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.119.46595-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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03/04/2014 11:17
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/03/2014 09:02
Mov. [8] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/03/2014 08:59
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/03/2014 13:45
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/03/2014 13:45
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
06/03/2014 12:31
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2014 12:04
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
06/03/2014 12:04
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2014 10:03
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2014
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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