TJCE - 0033944-41.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 13:41
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2025 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 10:04
Declarada incompetência
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06/02/2025 18:32
Conclusos para decisão
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22/01/2025 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/01/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/06/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:12
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85246054
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0033944-41.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: FRANCISCA SILVA SANTOS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
A fim de fornecer à Contadoria as informações requeridas no ID 70683149, determino a intimação das partes a se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre os parâmetros cuja utilização entendem devida na atualização dos cálculos homologados na decisão de ID 62132354.
Na manifestação, deve-se ter em conta o que foi firmado nos Temas 905/STJ e 810/STF quanto aos índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis em execuções envolvendo a Fazenda Pública, bem assim a natureza tributária da condenação em que se funda este cumprimento de sentença.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85246054
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06/05/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85246054
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06/05/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 09:21
Conclusos para despacho
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10/10/2023 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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11/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 11:50
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/03/2023 10:39
Mov. [108] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2023 23:52
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2023 18:29
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/01/2023 11:56
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01835678-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 11:34
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24/01/2023 15:37
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01827561-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 15:17
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21/01/2023 07:54
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/01/2023 01:19
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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18/01/2023 16:47
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01817793-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/01/2023 16:41
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16/01/2023 21:56
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 2996
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13/01/2023 02:16
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 15:23
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/01/2023 15:23
Mov. [97] - Documento Analisado
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16/12/2022 14:25
Mov. [96] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 244/248, no prazo de 5 (cinco) dias.
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13/12/2022 11:27
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 08:08
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/12/2022 08:08
Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos
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13/12/2022 08:07
Mov. [92] - Documento
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09/12/2022 14:47
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
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09/12/2022 08:24
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/12/2022 02:01
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 12:24
Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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07/12/2022 12:23
Mov. [87] - Documento Analisado
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06/12/2022 11:21
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 14:47
Mov. [85] - Conclusão
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02/08/2022 09:55
Mov. [84] - Encerrar análise
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17/08/2021 14:26
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2020 21:51
Mov. [82] - Certidão emitida
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23/04/2020 21:48
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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24/12/2019 05:05
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
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18/12/2019 10:04
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2019 14:41
Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para dizer se persiste o pedido de renúncia aos valores às fls. 202/204, em razão do lapso temporal decorrido, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Necessários.
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04/11/2019 16:51
Mov. [77] - Trânsito em julgado
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09/01/2018 10:18
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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09/01/2018 10:17
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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10/11/2017 09:31
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 1792 Página: 601/602
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08/11/2017 10:04
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2017 16:00
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2017 13:11
Mov. [71] - Conclusão
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27/10/2017 14:05
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 1784 Página: 926/927
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27/10/2017 10:41
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10560725-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2017 09:50
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25/10/2017 09:02
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2017 15:44
Mov. [67] - Mero expediente: Considerando a manifestação do Estado do Ceará à fl. 214, intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuraçã
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27/04/2017 10:44
Mov. [66] - Conclusão
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26/04/2017 07:16
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10180130-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 16:33
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19/04/2017 09:46
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: Página:
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17/04/2017 09:09
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0106/2017 Teor do ato: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 205/211, ouça-se o atual patrono da parte exequente no
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12/04/2017 14:44
Mov. [62] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 205/211, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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14/03/2017 17:48
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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17/02/2017 10:41
Mov. [60] - Conclusão
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15/02/2017 20:32
Mov. [59] - Certidão emitida
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15/02/2017 20:32
Mov. [58] - Documento
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15/02/2017 20:30
Mov. [57] - Documento
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15/02/2017 14:43
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10065161-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 10:20
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10/02/2017 10:59
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/022225-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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08/02/2017 17:04
Mov. [54] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 205/211), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
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12/12/2016 15:10
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574586-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2016 14:00
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05/11/2014 13:24
Mov. [52] - Conclusão
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28/02/2014 12:00
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 52/59.
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28/02/2014 12:00
Mov. [50] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 167.
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28/02/2014 12:00
Mov. [49] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [48] - Conclusão
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11/09/2013 12:00
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70742143-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2013 15:11
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01/04/2013 12:00
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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01/04/2013 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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17/10/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
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16/10/2012 12:00
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2012 Data da Disponibilização: 11/10/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 272 - 274
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10/10/2012 12:00
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2012 12:00
Mov. [41] - Petição
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18/04/2012 12:00
Mov. [40] - Mandado
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18/04/2012 12:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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04/04/2012 12:00
Mov. [38] - Expedição de Mandado
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03/04/2012 12:00
Mov. [37] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
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03/04/2012 12:00
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2012 12:00
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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02/04/2012 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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31/01/2012 12:00
Mov. [32] - Mandado
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17/01/2012 12:00
Mov. [31] - Expedição de Mandado
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16/01/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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13/01/2012 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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13/01/2012 12:00
Mov. [28] - Citação: notificação/R.H. Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. nec. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2011.
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27/04/2011 12:00
Mov. [27] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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17/05/2010 14:00
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2009 12:49
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2008 16:36
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB
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30/10/2008 14:37
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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23/10/2008 14:24
Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2008 15:00
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2008 15:06
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 16:54
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 410 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2008 13:50
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2008 17:40
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGISTRAR SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 13:20
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2007 09:51
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2007 09:34
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 186 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2007 09:31
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2007 12:34
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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04/05/2007 17:06
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2007 13:01
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2007 13:55
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2006 16:39
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2006 14:28
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2006 10:49
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 11:08
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2006 12:03
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2006 12:02
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2006 12:02
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2006 17:20
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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