TJCE - 3038447-58.2023.8.06.0001

08/05/2025 14:46

Conclusos para decisão

08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 04:09

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

07/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2025 09:01

Processo Reativado

02/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 12:14

Conclusos para decisão

02/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente

02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 17:04

Conclusos para despacho

01/04/2025 16:29

Juntada de despacho

27/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 13:50

Conclusos para despacho

20/06/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 19/06/2024 23:59.

19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87924948

12/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87924948

11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87924948

10/06/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87924948

10/06/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2024 12:04

Conclusos para decisão

09/06/2024 11:50

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87500169

04/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87500169

03/06/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87500169

03/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024 10:08

Julgado procedente o pedido

27/05/2024 14:22

Conclusos para julgamento

24/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.

22/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 11:44

Conclusos para despacho

17/05/2024 08:20

Juntada de Petição de réplica

07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85019885

06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85019885

03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85019885

29/04/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência

14/04/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2024 04:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 09/02/2024 23:59.

16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78215906

15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78215906

12/01/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78215906

12/01/2024 10:12

Expedição de Mandado.

11/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 14:06

Conclusos para despacho

13/12/2023 10:59

Distribuído por sorteio