26/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105366
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105366
21/10/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105366
21/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:50

Conhecido o recurso de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL - CPF: *57.***.*37-67 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13882582
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13882582
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3001909-44.2024.8.06.0001 Recorrente: MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13882582
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 13074523
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13074523
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3001909-44.2024.8.06.0001 Recorrente: MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que antes da sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12679781), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivamente publicada, foi protocolado o recurso inominado (ID 12679783) em 28/04/2024, de modo que a autora e ora recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 12679764), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 12679772), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12679788) pelo Estado do Ceará, tempestivamente.

Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos (ID 12679780), se manifestado pela inexistência de interesse que determine sua intervenção na causa. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria 334/2023 [1] [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
26/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13074523
26/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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