TJCE - 0236834-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/02/2024 14:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/10/2022 06:34
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 04:48
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/08/2022 19:08
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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26/08/2022 19:08
Mov. [63] - Ofício
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26/08/2022 19:06
Mov. [62] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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24/08/2022 18:59
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0484/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
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23/08/2022 21:06
Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/08/2022 01:35
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 18:44
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 18:43
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 18:43
Mov. [56] - Documento Analisado
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22/08/2022 18:42
Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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22/08/2022 18:42
Mov. [54] - Informação
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19/08/2022 17:35
Mov. [53] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Por tudo que fora acima exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se a parte embagada, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e o Estado do Ceará por meio do
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23/06/2022 14:30
Mov. [52] - Encerrar análise
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23/06/2022 14:29
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 14:47
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:09
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:07
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2022 18:55
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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08/06/2022 18:04
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02150580-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2022 17:51
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08/06/2022 17:50
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02150566-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2022 17:46
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07/06/2022 13:33
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2022 Teor do ato: Intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 141/150, nos termos do artigo 1023
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07/06/2022 12:42
Mov. [43] - Documento Analisado
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07/06/2022 09:37
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 141/150, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
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21/04/2022 03:43
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/04/2022 14:56
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02031746-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/04/2022 14:31
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20/04/2022 14:56
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0236834-41.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
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20/04/2022 14:56
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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12/04/2022 19:55
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
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11/04/2022 17:56
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/04/2022 01:34
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:52
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/04/2022 15:52
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/04/2022 15:52
Mov. [32] - Documento Analisado
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06/04/2022 18:17
Mov. [31] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 11:44
Mov. [30] - Encerrar análise
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02/03/2022 11:44
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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06/12/2021 18:31
Mov. [28] - Ofício
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06/12/2021 18:30
Mov. [27] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício 15540/2021-TJCENEXE- Processo n° 0628882-46.2021.8.06.0000. Certifica-se que a senha digital não veio anexa ao referido ofício. O referido é verdade.
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16/11/2021 17:58
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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16/11/2021 17:11
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/11/2021 16:59
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454649-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/11/2021 16:34
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12/11/2021 11:46
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/11/2021 11:46
Mov. [22] - Documento Analisado
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12/11/2021 11:45
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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11/11/2021 18:20
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 13:57
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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10/11/2021 09:25
Mov. [18] - Ofício
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10/11/2021 09:24
Mov. [17] - Ofício
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10/11/2021 09:23
Mov. [16] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício referente ao Processo n° 0628882-46.2021.8.06.0000 comunicando o inteiro teor da decisão de pág(s). 18-19. O referido é verdade. Dou fé.
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03/11/2021 18:11
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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10/08/2021 17:30
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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21/06/2021 12:41
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/06/2021 11:32
Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02123112-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/06/2021 10:54
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17/06/2021 11:05
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123037-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2021 10:40
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14/06/2021 19:25
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
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11/06/2021 12:03
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/06/2021 12:03
Mov. [8] - Documento
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11/06/2021 11:56
Mov. [7] - Documento
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11/06/2021 01:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 17:08
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/099649-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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10/06/2021 16:49
Mov. [4] - Certidão emitida
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10/06/2021 13:53
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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01/06/2021 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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