TJCE - 0201294-92.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 13:24
Conclusos para despacho
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02/08/2024 09:47
Juntada de despacho
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22/03/2023 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2023 15:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:20
Decorrido prazo de GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA em 17/03/2023 23:59.
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26/02/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2023 23:59.
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24/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2023.
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23/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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22/02/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 19:36
Conclusos para despacho
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05/01/2023 08:45
Juntada de Petição de apelação
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20/12/2022 03:46
Decorrido prazo de GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA em 19/12/2022 23:59.
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25/11/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 08:20
Concedida a Segurança a PAULO CRISTIANO ACACIO - CPF: *30.***.*13-91 (LITISCONSORTE)
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18/11/2022 17:12
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 07:29
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 09:17
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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15/10/2022 18:56
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/10/2022 18:09
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01421982-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2022 17:45
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10/10/2022 10:24
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 10:24
Mov. [20] - Documento Analisado
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10/10/2022 09:09
Mov. [19] - Mero expediente: Conforme certidões de fls. 31 e 33, o Estado do Ceará foi cientificado e a autoridade coatora foi notificada para prestar informações. Às fls. 35/49, o Estado do Ceará apresentou sua manifestação. Portanto, abra-se vista ao Mi
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05/10/2022 15:17
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 17:16
Mov. [17] - Encerrar análise
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14/07/2022 11:35
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 15:33
Mov. [15] - Conclusão
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23/06/2022 23:05
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183845-5 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 23/06/2022 22:56
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21/06/2022 10:19
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/06/2022 10:19
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/06/2022 10:18
Mov. [11] - Documento
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19/06/2022 08:31
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/06/2022 16:33
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/117070-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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10/06/2022 18:57
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
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09/06/2022 01:34
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 16:57
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2022 15:26
Mov. [5] - Documento Analisado
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07/06/2022 12:57
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 17:40
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/01/2022 15:02
Mov. [2] - Conclusão
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08/01/2022 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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