23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 159167404
22/07/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159167404
22/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135288248
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135288248
10/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135288248
03/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta
28/01/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 00:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/01/2025 00:05

Processo Reativado
27/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:11

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89132820
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89132820
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89132820
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89132820
05/07/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89132820
02/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:37

Juntada de despacho
11/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79994373
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79994373
20/02/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79994373
20/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:06

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72968824
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72968824
01/12/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72968824
01/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento
21/11/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 20/11/2023 23:59.
19/10/2023 04:30

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69429107
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69429107
21/09/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69429107
21/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 11:41

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 03:38

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:06

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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