STJ - 0004762-09.2012.8.06.0095

21/02/2022 18:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/02/2022 18:06

Transitado em Julgado em 21/02/2022

24/11/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2021 Petição Nº 617229/2021 - AgInt

23/11/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0617229 - AgInt no AREsp 1358481 - Publicação prevista para 24/11/2021

22/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00617229/2021 - AgInt no AREsp 1358481/CE

09/11/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000818-2021-AJC-1T)

05/11/2021 07:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000818-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2021 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 16:07

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00617229/2021 - AgInt no AREsp 1358481/CE

24/08/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

24/08/2021 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2021 e término em 23/08/2021 o prazo para FRANCISCA ARAÚJO TEOFILO apresentar resposta à petição n. 617229/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 189.

01/07/2021 05:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/07/2021 Petição Nº 617229/2021 -

30/06/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/06/2021 15:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 617229/2021. Publicação prevista para 01/07/2021)

29/06/2021 16:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 617229/2021

29/06/2021 16:18

Protocolizada Petição 617229/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/06/2021

17/05/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

14/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

14/05/2021 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU e não-provido

14/05/2021 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU e não-provido

10/03/2021 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021 13:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2018 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

25/09/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/09/2018 16:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ