STJ - 0002642-28.2019.8.06.0101

18/10/2022 15:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/10/2022 15:32

Transitado em Julgado em 18/10/2022

01/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

26/07/2022 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2022 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ