11/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:29

Juntada de documento de comprovação
14/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:16

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:08

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:08

Expedição de Ofício.
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89050787
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89050787
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89050787
08/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0225737-10.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : FARMATER MEDICAMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO : Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 38044668 , julgada CONCEDEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com Recurso de Apelação interposto id. 38044654.

Tal Recurso foi desprovido conforme observa-se em Acórdão de id. 88811027. Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator negou provimento ao Embargo interposto, no Acórdão de id. 88811043. Certidão de trânsito em julgado id. 88811078. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR (x) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/07/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89050787
04/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/06/2024 21:06

Juntada de despacho
09/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/10/2022 19:28

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 16:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453009-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/10/2022 16:25
14/10/2022 17:20

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022 17:20

Mov. [37] - Documento Analisado
13/10/2022 09:00

Mov. [36] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 143/156, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
10/10/2022 18:36

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/10/2022 18:20

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433855-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/10/2022 17:48
09/10/2022 01:50

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/09/2022 21:02

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
28/09/2022 16:23

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/09/2022 06:04

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 06:04

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 01:35

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 21:24

Mov. [27] - Documento Analisado
27/09/2022 21:23

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
27/09/2022 21:22

Mov. [25] - Informação
26/09/2022 09:59

Mov. [24] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 12:40

Mov. [23] - Concluso para Sentença
18/08/2022 19:14

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/08/2022 18:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399185-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 17:59
17/08/2022 10:27

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 09:16

Mov. [19] - Documento Analisado
16/08/2022 10:07

Mov. [18] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
18/06/2022 11:00

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/06/2022 10:59

Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/06/2022 10:58

Mov. [15] - Documento
18/05/2022 15:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02097719-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 15:12
17/05/2022 15:13

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/075417-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
09/05/2022 12:10

Mov. [12] - Conclusão
28/04/2022 03:11

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/04/2022 16:33

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039354-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2022 16:09
13/04/2022 15:09

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2022 15:09

Mov. [8] - Documento Analisado
11/04/2022 21:44

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2022 21:31

Mov. [6] - Conclusão
10/04/2022 21:31

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012194-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/04/2022 21:03
07/04/2022 18:03

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 07/04/2022 através da guia nº 001.1339155-06 no valor de 54,46
06/04/2022 13:19

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1339155-06 - Custas Intermediárias
05/04/2022 14:34

Mov. [2] - Conclusão
05/04/2022 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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