TJCE - 0050979-85.2021.8.06.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 11:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/12/2024 11:43
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:43
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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05/12/2024 18:03
Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 18:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
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05/12/2024 18:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15586004
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11/11/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15586004
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08/11/2024 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15586004
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08/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 08:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/11/2024 14:26
Conhecido o recurso de FRANCISCA MARQUES DA COSTA - CPF: *18.***.*46-15 (APELANTE) e não-provido
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05/11/2024 06:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258571
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23/10/2024 00:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258571
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22/10/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258571
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22/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:57
Pedido de inclusão em pauta
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22/10/2024 10:29
Conclusos para despacho
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21/10/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 11:48
Conclusos para decisão
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04/10/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 17:23
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:23
Conclusos para despacho
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29/08/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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