24/04/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149759291
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149759291
09/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149759291
09/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:56

Juntada de decisão
11/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 17:28

Alterado o assunto processual
06/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/10/2024. Documento: 106936335
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106936335
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0121607-42.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 106935954), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
09/10/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106936335
09/10/2024 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:13

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104381487
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104381487
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0121607-42.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.h.

Entendo que a impugnação (ID:85513062) ofertada pelo Estado do Ceará não merece prosperar.

Isto porque a sentença exequenda (ID:67324784), mantida integralmente em sede recursal (ID:67325196), foi expressa ao estabelecer que o direito ali assegurado ao autor, quanto ao enquadramento, promoção especial e descompressão no PCCR instituído pela Lei Estadual nº 15.990/2016, se estende aos seus pensionistas.

No mesmo título executivo judicial restou estabelecido que os efeitos financeiros do enquadramento seriam desde a vigência da referida lei.

Nesse contexto, necessário se faz estabelecer que, em não tendo sido efetivada a obrigação de fazer (enquadramento do autor no último nível-referência, qual seja, A-IV, conforme doc.

ID: 67325024, pág. 11), compete aos herdeiros habilitados na decisão de ID:67325006 o direito às diferenças remuneratórias vencidas devidas entre o que o autor (de cujus) JOSÉ MARIA DE JESUS DA SILVA percebeu e o que deveria ter percebido, desde a vigência da Lei Estadual nº 15.990/2016 até o seu óbito, em 06/02/2018, montante a ser apurado oportunamente em sede de liquidação.

E ainda, considerando que a viúva SÔNIA MARIA MESQUITA DA SILVA foi inscrita como beneficiária da pensão por morte decorrente, com efeitos a partir de 06/02/2018, e de acordo com o que resta expressamente estabelecido na sentença, deve a obrigação de fazer ser implantada nos proventos de pensão por morte (de acordo com o que de cujus receberia se tivesse sido devidamente enquadrado no nível-referência A-IV), cabendo a esta sucessora as diferenças remuneratórias devidas desde a instituição da pensão até a efetiva implantação da obrigação de fazer.

Isto posto, intime-se o ESTADO DO CEARÁ, via sistema/portal, para que no prazo de 30(trinta) dias, incontinenti, proceda com a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença transitada em julgado, inclusive quanto ao reconhecido direito à paridade constitucional, desta feita com implantação nos proventos de pensão por morte devidos à sucessora SÔNIA MARIA MESQUITA DA SILVA, de acordo com a remuneração que seria devida atualmente ao de cujus, se vivo fosse, referente ao cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, nível-referência A-IV, bem como para, em igual prazo, apresentar demonstrativos, mês a mês e ano a ano, das diferenças remuneratórias devidas ao de cujus entre o que percebeu e o que deveria perceber, desde a vigência da Lei Estadual nº 15.990/2016 até o óbito do mesmo, em 06/02/2018, montante devido ao Espólio; bem como das diferenças remuneratórias devidas à viúva/pensionista desde a instituição da pensão até a efetiva implantação da obrigação de fazer, sob pena de multa diária desde logo fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis em caso de desobediência à ordem judicial.

Intimações e expedientes necessários.

Ciência à parte autora, por seu advogado, e ao MP.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
13/09/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104381487
13/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2024. Documento: 85514744
07/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0121607-42.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre a impugnação de Id 85513062, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85514744
06/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85514744
06/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/04/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 08:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72748682
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72748682
04/12/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72748682
28/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:21

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/08/2023 01:40

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/08/2023 01:40

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/07/2023 23:52

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0221/2023Data da Publicacao: 26/07/2023Numero do Diario: 3124
24/07/2023 01:34

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2023 12:15

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/07/2023 12:15

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/07/2023 12:15

Mov. [141] - Documento Analisado
19/07/2023 21:13

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 15:06

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2021 11:25

Mov. [138] - Encerrar análise
29/09/2021 11:24

Mov. [137] - Conclusão
29/09/2021 10:59

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01431024-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/09/2021 10:33
17/09/2021 02:34

Mov. [135] - Certidão emitida
07/09/2021 06:04

Mov. [134] - Certidão emitida
06/09/2021 23:08

Mov. [133] - Documento Analisado
06/09/2021 14:18

Mov. [132] - Mero expediente: Vistos e examinados. Ouca-se o digno representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
23/04/2021 16:58

Mov. [131] - Encerrar análise
23/04/2021 16:58

Mov. [130] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
23/04/2021 16:57

Mov. [129] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
23/04/2021 16:57

Mov. [128] - Encerrar análise
23/04/2021 16:57

Mov. [127] - Conclusão
22/04/2021 23:41

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02008942-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/04/2021 23:35
01/04/2021 08:39

Mov. [125] - Certidão emitida
23/03/2021 00:32

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2021Data da Publicacao: 23/03/2021Numero do Diario: 2575
23/03/2021 00:32

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2021Data da Publicacao: 23/03/2021Numero do Diario: 2575
23/03/2021 00:32

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2021Data da Publicacao: 23/03/2021Numero do Diario: 2575
23/03/2021 00:32

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2021Data da Publicacao: 23/03/2021Numero do Diario: 2575
23/03/2021 00:32

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2021Data da Publicacao: 23/03/2021Numero do Diario: 2575
18/03/2021 11:31

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 07:09

Mov. [118] - Certidão emitida
18/03/2021 07:09

Mov. [117] - Documento Analisado
15/03/2021 20:17

Mov. [116] - Mero expediente: Vistos e examinados. Em face do lapso temporal decorrido e sem manifestacao da parte interessada, determino o retorno dos presentes autos ao arquivo. Intimem-se.
04/11/2020 14:26

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2020 08:13

Mov. [114] - Certidão emitida
04/11/2020 08:12

Mov. [113] - Decurso de Prazo
04/11/2020 08:12

Mov. [112] - Decurso de Prazo
11/06/2020 08:44

Mov. [111] - Certidão emitida
02/06/2020 14:07

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0422/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2384
29/05/2020 09:00

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 08:02

Mov. [108] - Certidão emitida
26/05/2020 15:19

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 08:37

Mov. [106] - Concluso para Despacho
23/09/2019 08:37

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
21/09/2019 11:32

Mov. [104] - Certidão emitida
20/09/2019 18:23

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01558610-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2019 17:55
10/09/2019 08:53

Mov. [102] - Certidão emitida
29/08/2019 14:28

Mov. [101] - Mero expediente: *
28/06/2019 08:27

Mov. [100] - Concluso para Despacho
28/06/2019 08:27

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
27/06/2019 20:10

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01370298-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2019 17:56
19/06/2019 08:23

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0644/2019Data da Disponibilizacao: 18/06/2019Data da Publicacao: 19/06/2019Numero do Diario: 2163Pagina: 655/656
17/06/2019 07:45

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 10:52

Mov. [95] - Mero expediente: R.h. Em face das informacoes de fls. 250, aguarde-se a habilitacao dos sucessores, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit
04/06/2019 14:31

Mov. [94] - Concluso para Despacho
04/06/2019 13:16

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01317837-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2019 11:34
29/05/2019 08:17

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0559/2019Data da Disponibilizacao: 28/05/2019Data da Publicacao: 29/05/2019Numero do Diario: 2148Pagina: 584/585
27/05/2019 10:00

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 13:21

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 10:42

Mov. [89] - Concluso para Despacho
24/05/2019 10:42

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
24/05/2019 01:06

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00645113-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/05/2019 01:05
16/05/2019 12:36

Mov. [86] - Certidão emitida
16/05/2019 11:02

Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Ouca-se o ilustre representante do Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
13/05/2019 15:59

Mov. [84] - Decurso de Prazo
10/05/2019 15:13

Mov. [83] - Concluso para Despacho
30/04/2019 11:12

Mov. [82] - Encerrar análise
19/04/2019 08:33

Mov. [81] - Certidão emitida
08/04/2019 06:47

Mov. [80] - Certidão emitida
02/04/2019 20:04

Mov. [79] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca do pedido de habilitacao de fls. 226/238, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz
28/03/2019 11:24

Mov. [78] - Concluso para Despacho
28/03/2019 11:21

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01172530-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2019 10:47
17/12/2018 08:50

Mov. [76] - Definitivo
17/12/2018 08:50

Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/12/2018 12:02

Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P
16/11/2018 16:58

Mov. [73] - Decurso de Prazo
14/11/2018 11:51

Mov. [72] - Concluso para Despacho
01/11/2018 07:59

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1078/2018Data da Disponibilizacao: 31/10/2018Data da Publicacao: 01/11/2018Numero do Diario: 2020Pagina: 384/385
30/10/2018 11:01

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2018 13:21

Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 194/216, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
29/10/2018 12:32

Mov. [68] - Concluso para Despacho
29/10/2018 12:32

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
29/10/2018 10:47

Mov. [66] - Certidão emitida
29/10/2018 10:47

Mov. [65] - Documento
29/10/2018 10:46

Mov. [64] - Documento
26/10/2018 23:20

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10636405-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2018 22:48
22/10/2018 12:01

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/242538-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2018 Local: Oficial de justica - Eugenia Maria de Holanda Campos
22/10/2018 10:47

Mov. [61] - Certidão emitida
22/10/2018 09:29

Mov. [60] - Mero expediente: *
29/08/2018 13:57

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2018 12:18

Mov. [58] - Concluso para Despacho
14/08/2018 12:15

Mov. [57] - Decurso de Prazo
09/08/2018 13:55

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
08/08/2018 19:24

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10451399-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2018 16:55
25/07/2018 20:26

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0685/2018Data da Disponibilizacao: 24/07/2018Data da Publicacao: 25/07/2018Numero do Diario: 1952Pagina: 576 - 578
25/07/2018 10:43

Mov. [53] - Certidão emitida
25/07/2018 10:43

Mov. [52] - Documento
25/07/2018 10:36

Mov. [51] - Documento
23/07/2018 09:19

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/164832-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
23/07/2018 08:16

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2018 15:51

Mov. [48] - Certidão emitida
20/07/2018 14:55

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2018 14:09

Mov. [46] - Conclusão
15/06/2018 14:08

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
13/06/2018 23:21

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10325387-1Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 13/06/2018 22:32
13/06/2018 23:21

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0121607-42.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: DIREITO PREVIDENCIARIO
13/06/2018 23:21

Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
01/06/2018 11:31

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0463/2018Data da Disponibilizacao: 30/05/2018Data da Publicacao: 01/06/2018Numero do Diario: 1915Pagina: 310/314
29/05/2018 09:14

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 11:03

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2018 11:34

Mov. [38] - Conclusão
10/05/2018 11:34

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/05/2018 11:34

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/03/2018 08:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
28/08/2017 08:23

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
28/08/2017 08:22

Mov. [34] - Certidão emitida
25/08/2017 21:45

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10434991-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/08/2017 20:25
24/08/2017 16:14

Mov. [32] - Certidão emitida
18/08/2017 15:47

Mov. [31] - Mero expediente: *
18/08/2017 15:33

Mov. [30] - Concluso para Despacho
18/08/2017 15:32

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
18/08/2017 12:09

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10417515-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/08/2017 11:13
10/08/2017 12:12

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0918/2017Data da Disponibilizacao: 08/08/2017Data da Publicacao: 09/08/2017Numero do Diario: 1730Pagina: 299/300
07/08/2017 08:15

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2017 12:25

Mov. [25] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2017 17:28

Mov. [24] - Conclusão
02/08/2017 17:28

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
02/08/2017 17:01

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10386016-5Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 02/08/2017 15:01
27/07/2017 11:46

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0897/2017Data da Disponibilizacao: 27/07/2017Data da Publicacao: 28/07/2017Numero do Diario: 1721Pagina: 302/304
25/07/2017 14:21

Mov. [20] - Certidão emitida
25/07/2017 12:47

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2017 11:27

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2017 15:33

Mov. [17] - Concluso para Sentença
16/05/2017 15:33

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
16/05/2017 13:58

Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10217008-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/05/2017 23:45
05/05/2017 13:41

Mov. [14] - Certidão emitida
05/05/2017 10:34

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2017 09:01

Mov. [12] - Concluso para Despacho
04/05/2017 09:01

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
03/05/2017 19:13

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10192137-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 03/05/2017 11:29
04/04/2017 20:06

Mov. [9] - Certidão emitida
04/04/2017 20:05

Mov. [8] - Documento
04/04/2017 20:05

Mov. [7] - Documento
04/04/2017 11:17

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0393/2017Data da Disponibilizacao: 03/04/2017Data da Publicacao: 04/04/2017Numero do Diario: 1645Pagina: 370/371
31/03/2017 14:18

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/057066-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
31/03/2017 13:37

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2017 08:34

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2017 11:14

Mov. [2] - Concluso para Despacho
30/03/2017 11:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo