TJCE - 0015143-87.2000.8.06.0001

02/08/2024 05:20

Arquivado Definitivamente

28/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024 10:53

Conclusos para despacho

24/07/2024 09:35

Juntada de despacho

23/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024 03:16

Decorrido prazo de HERIBERTO HERMOGENES LOPES em 22/02/2024 23:59.

29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 73170179

26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 73170179

25/01/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73170179

28/12/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 10:53

Conclusos para decisão

04/12/2023 12:48

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de HERIBERTO HERMOGENES LOPES em 08/11/2023 23:59.

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 68798672

11/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68798672

10/10/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68798672

10/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023 18:58

Julgado procedente o pedido

24/08/2023 10:43

Conclusos para julgamento

22/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023 10:07

Conclusos para despacho

14/11/2022 20:28

Mov. [232] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022 10:20

Mov. [231] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/01/2022 10:46

Mov. [230] - Concluso para Despacho

06/12/2021 15:21

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição

06/12/2021 15:20

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição

06/12/2021 15:20

Mov. [227] - Petição juntada ao processo

06/12/2021 15:20

Mov. [226] - Certidão emitida

06/12/2021 15:18

Mov. [225] - Decurso de Prazo

06/12/2021 10:11

Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01463502-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 09:54

27/11/2021 03:33

Mov. [223] - Certidão emitida

18/11/2021 21:16

Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0550/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

17/11/2021 01:48

Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021 15:49

Mov. [220] - Certidão emitida

16/11/2021 15:48

Mov. [219] - Documento Analisado

12/11/2021 11:52

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição

12/11/2021 11:52

Mov. [217] - Encerrar documento - restrição

12/11/2021 11:51

Mov. [216] - Encerrar análise

11/11/2021 12:14

Mov. [215] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da petição de fls. 379/381, do perito Rogério Campos, sob a condição de aceitação tácita. Expedientes SEJUD: intimação advogados, por DJe; intimaç

11/11/2021 11:07

Mov. [214] - Petição

11/10/2021 16:30

Mov. [213] - Certidão emitida

11/10/2021 16:30

Mov. [212] - Documento

11/10/2021 16:26

Mov. [211] - Documento

13/09/2021 09:42

Mov. [210] - Documento

09/09/2021 15:36

Mov. [209] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/155038-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino

03/09/2021 16:02

Mov. [208] - Documento Analisado

30/08/2021 13:09

Mov. [207] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito para manifestar-se acerca do petitório de fls. 352/371, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

27/08/2021 08:48

Mov. [206] - Concluso para Despacho

20/08/2021 08:40

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255844-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 08:38

19/08/2021 08:47

Mov. [204] - Certidão emitida

10/08/2021 01:38

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

06/08/2021 19:26

Mov. [202] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021 19:22

Mov. [201] - Documento

06/08/2021 12:15

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do laudo técnico pericial, de fls. 327/340. Expedientes necessários. Advogados(s)

06/08/2021 08:12

Mov. [199] - Certidão emitida

06/08/2021 06:54

Mov. [198] - Documento Analisado

04/08/2021 09:21

Mov. [197] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do laudo técnico pericial, de fls. 327/340. Expedientes necessários.

03/08/2021 12:46

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:46

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:46

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

02/08/2021 13:58

Mov. [193] - Concluso para Despacho

26/07/2021 10:49

Mov. [192] - Expedição de Alvará

09/07/2021 14:56

Mov. [191] - Certidão emitida

09/07/2021 09:21

Mov. [190] - Documento Analisado

06/07/2021 17:51

Mov. [189] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021 16:44

Mov. [188] - Petição

05/07/2021 16:43

Mov. [187] - Laudo Pericial

28/06/2021 13:40

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

25/05/2021 12:07

Mov. [185] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021 12:03

Mov. [184] - Documento

21/05/2021 10:46

Mov. [183] - Certidão emitida

13/05/2021 12:24

Mov. [182] - Expedição de Alvará

13/05/2021 10:10

Mov. [181] - Certidão emitida

07/05/2021 10:31

Mov. [180] - Documento Analisado

06/05/2021 16:07

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021 09:52

Mov. [178] - Petição

30/04/2021 10:47

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01352617-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 10:12

06/04/2021 11:16

Mov. [176] - Certidão emitida

26/03/2021 22:09

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

25/03/2021 12:01

Mov. [174] - Certidão emitida

25/03/2021 11:31

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021 10:36

Mov. [172] - Documento Analisado

25/03/2021 08:36

Mov. [171] - Certidão emitida

23/03/2021 14:51

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021 12:20

Mov. [169] - Petição

14/03/2021 19:05

Mov. [168] - Certidão emitida

14/03/2021 19:05

Mov. [167] - Documento

14/03/2021 19:02

Mov. [166] - Documento

12/03/2021 08:51

Mov. [165] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/042425-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2021 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino

12/03/2021 08:50

Mov. [164] - Certidão emitida

12/03/2021 08:50

Mov. [163] - Documento Analisado

11/03/2021 11:32

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021 17:40

Mov. [161] - Concluso para Despacho

10/03/2021 15:24

Mov. [160] - Petição

08/03/2021 10:10

Mov. [159] - Certidão emitida

08/03/2021 10:10

Mov. [158] - Documento

08/03/2021 10:05

Mov. [157] - Documento

01/03/2021 16:21

Mov. [156] - Decurso de Prazo

25/02/2021 11:11

Mov. [155] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/033001-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino

25/02/2021 11:09

Mov. [154] - Documento Analisado

24/02/2021 11:11

Mov. [153] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito, Sr. Rogério Campos para, no prazo de 10 (dez) dias se pronunciar sobre a manifestação de fls. 281/283. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

13/02/2021 04:57

Mov. [152] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2021 08:47

Mov. [151] - Certidão emitida

03/02/2021 17:08

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021 17:08

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021 17:08

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

02/02/2021 14:13

Mov. [147] - Concluso para Despacho

02/02/2021 11:07

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01312464-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 10:48

27/01/2021 21:01

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

26/01/2021 12:37

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021 08:36

Mov. [143] - Certidão emitida

26/01/2021 08:36

Mov. [142] - Documento Analisado

25/01/2021 11:09

Mov. [141] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da nova proposta de honorários periciais, de fls. 275/276, do perito Rogério Campos, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

25/01/2021 10:40

Mov. [140] - Petição

03/12/2020 10:30

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594883-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 10:03

29/11/2020 12:08

Mov. [138] - Certidão emitida

27/11/2020 14:52

Mov. [137] - Concluso para Despacho

19/11/2020 20:51

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

18/11/2020 12:43

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020 12:07

Mov. [134] - Certidão emitida

18/11/2020 12:07

Mov. [133] - Documento Analisado

17/11/2020 22:52

Mov. [132] - Certidão emitida

17/11/2020 22:52

Mov. [131] - Documento

17/11/2020 22:49

Mov. [130] - Documento

17/11/2020 13:11

Mov. [129] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 263/264, do perito Rogério Campos , sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

17/11/2020 10:48

Mov. [128] - Petição

03/09/2020 03:59

Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020 23:54

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020 23:54

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020 23:54

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020 23:54

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

06/04/2020 09:41

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2020 02:12

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2020 19:55

Mov. [120] - Certidão emitida

02/03/2020 22:03

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

02/03/2020 10:34

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01104979-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 08:19

28/02/2020 09:45

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020 08:31

Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/045994-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino

28/02/2020 08:29

Mov. [115] - Certidão emitida

27/02/2020 15:32

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2020 10:09

Mov. [113] - Certidão emitida

21/02/2020 13:35

Mov. [112] - Concluso para Despacho

18/02/2020 10:16

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01084948-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 09:44

17/02/2020 22:32

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321

14/02/2020 09:45

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário.

13/02/2020 17:16

Mov. [108] - Certidão emitida

07/02/2020 09:13

Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.

12/09/2019 13:54

Mov. [106] - Concluso para Despacho

12/09/2019 13:54

Mov. [105] - Decurso de Prazo

22/08/2019 13:05

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 658/661

16/08/2019 07:52

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 238/244. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de agos

12/08/2019 14:32

Mov. [102] - Julgamento em Diligência: R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 238/244. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de agosto de 2019.

10/06/2019 14:22

Mov. [101] - Concluso para Sentença

07/06/2019 16:54

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019 11:30

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01267189-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2019 10:58

22/04/2019 19:51

Mov. [98] - Certidão emitida

10/04/2019 16:20

Mov. [97] - Expedição de Carta

08/04/2019 15:12

Mov. [96] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção interna. Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de abril de 2019.

06/11/2018 15:28

Mov. [95] - Concluso para Despacho

06/11/2018 15:27

Mov. [94] - Decurso de Prazo

27/07/2018 21:28

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954 Página: 443 - 446

25/07/2018 10:38

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018 18:04

Mov. [91] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018 16:17

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2018 17:48

Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018 17:48

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

02/04/2018 10:32

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2018 10:32

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

02/04/2018 10:30

Mov. [85] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações contidas na publicação de página 216 e nada foi apresentado ou requerido pelos promoventes. O referido é verdade. Dou fé.

11/08/2017 09:48

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10404476-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2017 09:11

05/06/2017 09:12

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 1684 Página: 478/479

01/06/2017 10:54

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2017 14:44

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2015 10:36

Mov. [80] - Conclusão

02/03/2015 14:11

Mov. [79] - Concluso para Despacho

06/10/2014 18:21

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2014 16:14

Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/02/2014 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/02/2014 12:00

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

05/02/2014 12:00

Mov. [74] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

05/02/2014 12:00

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

17/01/2013 12:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho

18/08/2011 12:00

Mov. [71] - Petição

05/08/2011 12:00

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: 287 Página: 137

03/08/2011 12:00

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2011 12:00

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2008 12:42

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO A-27 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2007 13:25

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007 15:52

Mov. [65] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007 12:34

Mov. [64] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA.FERNANDA MARIA DIOGENES DE M. OLIVEIRA DESDE 13/02/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007 08:32

Mov. [63] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 13 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2007 09:50

Mov. [62] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006 09:46

Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2006 13:52

Mov. [60] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO PETIÇÃO E MP P/ JUNTAR. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006 12:51

Mov. [59] - Vista ao perito: VISTA AO PERITO DR.FCO. ALVES DE AGUIAR(TEM MP P/JUNTAR NA PASTA DOS PROCURADORES) DESDE 09/11/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2006 08:38

Mov. [58] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2006 10:16

Mov. [57] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004 09:25

Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO 2000236770 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2004 09:41

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2003 09:47

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2003 14:37

Mov. [53] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2003 12:00

Mov. [52] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. RENATO P. MAGALHAES DESDE 10/12/03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2003 15:44

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 239 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2003 09:18

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PARA FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2003 12:39

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ SOLICITACAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2003 17:19

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.114/03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2003 13:57

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2003 11:09

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DO DERT - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2003 10:59

Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO (RESPOSTA DE OFICIO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2002 17:26

Mov. [44] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2002 13:01

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2002 12:07

Mov. [42] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: MANDADO EXPEDIDO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2002 17:00

Mov. [41] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MAND - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2001 17:49

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2001 17:47

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 22/11 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2001 11:16

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2001 16:42

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2001 13:51

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2001 12:55

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 25.04.,(LEONEL) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2001 08:02

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2001 18:14

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/1999 16:18

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1999 10:08

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/1999 10:53

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: CLS. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/1999 15:35

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/1999 15:53

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/1999 13:52

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/1999 13:49

Mov. [26] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/1999 13:11

Mov. [25] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1998 17:25

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/1998 08:21

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/1998 16:44

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/1998 08:29

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/1998 15:52

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NT 23.986 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/1998 16:55

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/1998 17:12

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/1998 13:56

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: DR.HERIBERTO HERMOGENES LOPES - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1998 06:44

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 18 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/1998 13:49

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/1998 09:02

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/1998 11:13

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/1997 08:00

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/1997 17:40

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1997 15:09

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/1997 18:35

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/1997 17:20

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/1997 19:06

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/1997 12:17

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/1997 17:25

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/1997 13:57

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO OFICIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/1997 18:20

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1991 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/1991 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA