TJCE - 0115352-97.2019.8.06.0001

09/07/2024 08:35

Arquivado Definitivamente

07/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 13:53

Conclusos para decisão

14/06/2024 16:16

Juntada de decisão

19/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.

23/08/2023 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE em 22/08/2023 23:59.

07/08/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023 20:15

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023 02:05

Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023 01:56

Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA SILVA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023 01:51

Decorrido prazo de ALINE BASTOS SILVA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023 01:46

Decorrido prazo de RENATO ROSENO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023 01:46

Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023 01:46

Decorrido prazo de SOFIA XIMENES ANTONACIO em 31/07/2023 23:59.

26/07/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023 22:32

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULA ROCHA PERDIGAO DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 60685408

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 60685408

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 60685408

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 60685408

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 60685408

07/07/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60685408

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60685408

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60685408

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60685408

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60685408

06/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60685408

06/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60685408

06/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60685408

06/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60685408

06/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60685408

06/07/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023 10:03

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023 01:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.

04/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.

04/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.

04/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 10:15

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023 12:45

Conclusos para despacho

11/04/2023 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2023 23:59.

23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ALINE BASTOS SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de SOFIA XIMENES ANTONACIO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 00:10

Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA SILVA em 22/03/2023 23:59.

15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.

14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2022 13:45

Conclusos para despacho

22/10/2022 07:43

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/10/2022 17:07

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01417930-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2022 16:45

23/09/2022 03:46

Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022 12:26

Mov. [168] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022 12:26

Mov. [167] - Documento Analisado

09/09/2022 16:31

Mov. [166] - Julgamento em Diligência: Vistos em inspeção anual. Considerando a desistência do pedido para produção de prova pericial, sopesando suficiente o substrato probatório à apreciação da demanda, determino vistas ao MP para parecer de mérito. Empó

03/08/2021 13:42

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 13:42

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 13:42

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 13:41

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 13:41

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

30/06/2021 14:01

Mov. [160] - Concluso para Sentença

29/06/2021 16:49

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02148892-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 16:17

28/06/2021 16:23

Mov. [158] - Documento

28/06/2021 16:22

Mov. [157] - Documento

28/06/2021 16:21

Mov. [156] - Ofício

15/06/2021 20:32

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631

14/06/2021 01:54

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o pedido de desistência da perícia de fls. 400/401, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advoga

11/06/2021 16:27

Mov. [153] - Documento Analisado

07/06/2021 15:32

Mov. [152] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o pedido de desistência da perícia de fls. 400/401, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

16/05/2021 21:47

Mov. [151] - Encerrar análise

28/04/2021 21:28

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021 21:27

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

11/02/2021 05:27

Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2021 18:14

Mov. [147] - Certidão emitida

20/12/2020 13:22

Mov. [146] - Certidão emitida

14/12/2020 14:20

Mov. [145] - Concluso para Despacho

11/12/2020 10:18

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00996461-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 09:44

09/12/2020 15:35

Mov. [143] - Certidão emitida

08/12/2020 14:22

Mov. [142] - Documento Analisado

04/12/2020 08:03

Mov. [141] - Mero expediente: Vistos, Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 20 (vinte) dias, efetue o depósito dos honorários periciais. Expedientes necessários: Intimação do ente público através de portal eletrônico.

03/12/2020 16:57

Mov. [140] - Concluso para Despacho

27/11/2020 16:44

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00991214-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2020 16:18

11/11/2020 14:39

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020 14:27

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020 14:26

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020 14:26

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 08:23

Mov. [134] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/10/2020 18:41

Mov. [133] - Certidão emitida

16/10/2020 17:30

Mov. [132] - Documento Analisado

16/10/2020 14:45

Mov. [131] - Mero expediente: R. H, Tendo em vista o decurso do prazo constante no despacho de fls. 380, determino a SEJUD que seja dado vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários: vistas ao MP.

05/10/2020 12:42

Mov. [130] - Concluso para Despacho

20/09/2020 22:43

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020 22:43

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

29/08/2020 05:34

Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá

28/08/2020 19:12

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415127-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 18:54

27/08/2020 16:58

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00952704-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2020 16:29

26/08/2020 13:45

Mov. [124] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/08/2020 15:19

Mov. [123] - Certidão emitida

24/08/2020 13:58

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0453/2020 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 376/379, do perito Ricardo de Oliveir

24/08/2020 13:34

Mov. [121] - Documento Analisado

20/08/2020 16:46

Mov. [120] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 376/379, do perito Ricardo de Oliveira Delgado. Expedientes necessários.

20/08/2020 16:29

Mov. [119] - Petição

15/08/2020 20:42

Mov. [118] - Certidão emitida

15/08/2020 20:42

Mov. [117] - Documento

23/04/2020 13:11

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

01/04/2020 04:47

Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá

23/03/2020 21:20

Mov. [114] - Certidão emitida

16/03/2020 14:18

Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/057121-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

13/03/2020 21:34

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

13/03/2020 21:34

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

12/03/2020 12:36

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020 12:07

Mov. [109] - Certidão emitida

12/03/2020 11:12

Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020 16:43

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

04/03/2020 12:23

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01111013-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 23:47

01/03/2020 12:16

Mov. [105] - Certidão emitida

28/02/2020 10:13

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

27/02/2020 15:52

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100788-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 15:28

20/02/2020 22:25

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2324

19/02/2020 13:44

Mov. [101] - Certidão emitida

19/02/2020 12:34

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020 11:38

Mov. [99] - Certidão emitida

19/02/2020 11:34

Mov. [98] - Expedição de Carta

19/02/2020 09:15

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020 15:50

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308

04/02/2020 15:50

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308

28/01/2020 12:44

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020 16:02

Mov. [93] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020 09:27

Mov. [92] - Documento

13/01/2020 09:26

Mov. [91] - Ofício

17/12/2019 19:31

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01744732-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 19:02

16/12/2019 15:44

Mov. [89] - Certidão emitida

16/12/2019 15:44

Mov. [88] - Documento

12/12/2019 10:26

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01734283-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2019 09:55

05/12/2019 13:06

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/286979-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

05/12/2019 12:11

Mov. [85] - Certidão emitida

26/11/2019 09:44

Mov. [84] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01700119-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/11/2019 09:16

19/11/2019 16:36

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019 14:22

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00733493-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/11/2019 11:28

31/10/2019 23:32

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01648629-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/10/2019 15:30

23/10/2019 12:40

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

20/10/2019 11:05

Mov. [79] - Certidão emitida

14/10/2019 12:26

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2019 11:00

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01605477-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2019 10:40

09/10/2019 13:29

Mov. [76] - Certidão emitida

08/10/2019 19:34

Mov. [75] - Certidão emitida

02/10/2019 09:30

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 507/510

02/10/2019 09:30

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 507/510

01/10/2019 09:34

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019 15:31

Mov. [71] - Concluso para Despacho

24/09/2019 11:02

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019 10:31

Mov. [69] - Certidão emitida

20/09/2019 10:01

Mov. [68] - Outras Decisões: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelos promoventes, mantendo, in totum, a decisão vergastada. P.R.I. Fortaleza/CE, 20 de sete

12/09/2019 10:26

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

12/09/2019 10:26

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

19/08/2019 23:13

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 828 - 830

19/08/2019 23:13

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 828 - 830

17/08/2019 09:17

Mov. [63] - Certidão emitida

15/08/2019 08:22

Mov. [62] - Certidão emitida

13/08/2019 21:37

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01473117-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/08/2019 20:34

13/08/2019 21:37

Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0115352-97.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Ação Popular - Assunto principal: Revogação/Anulação de multa ambiental

13/08/2019 21:37

Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

12/08/2019 08:24

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019 15:03

Mov. [57] - Certidão emitida

05/08/2019 14:58

Mov. [56] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019 14:50

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01452721-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2019 14:17

05/08/2019 09:31

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2019 09:12

Mov. [53] - Certidão emitida

01/08/2019 15:49

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 01 de agosto de 2019.

30/07/2019 21:01

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01441877-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2019 20:34

25/07/2019 08:25

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2019 17:49

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00677380-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2019 15:54

23/07/2019 12:02

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/07/2019 12:22

Mov. [47] - Certidão emitida

15/07/2019 16:17

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público, após o que retornem imediatamente os autos para fins de análise meritória. Expedientes necessários.

05/07/2019 08:40

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2019 19:26

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01385843-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/07/2019 18:51

19/06/2019 17:47

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

13/06/2019 12:36

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 596/600

13/06/2019 12:36

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 596/600

11/06/2019 13:35

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019 19:20

Mov. [39] - Certidão emitida

10/06/2019 19:20

Mov. [38] - Documento

10/06/2019 19:19

Mov. [37] - Documento

04/06/2019 09:26

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação das fls.66/187 da Sra. Paula Rocha Perdigão de Andrade e da contestação da Seuma de fls.192/252. Expediente necess

04/06/2019 08:16

Mov. [35] - Concluso para Despacho

28/05/2019 13:25

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01300797-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2019 10:50

28/05/2019 11:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01300686-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2019 10:31

17/05/2019 14:06

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00641017-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/05/2019 13:45

17/05/2019 13:21

Mov. [31] - Decurso de Prazo

17/05/2019 00:55

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019 10:44

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/112145-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque

14/05/2019 09:30

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019 08:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/05/2019 21:02

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01266252-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 20:30

13/05/2019 11:45

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01263614-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 13/05/2019 10:42

08/05/2019 09:16

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 683/690

08/05/2019 09:16

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 683/690

03/05/2019 09:10

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0169/2019 Teor do ato: R.H. Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a certidão de fls. 59, indicando novo endereço para citação da requerida. Expedientes necessários. Fortaleza, 0

02/05/2019 09:51

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a certidão de fls. 59, indicando novo endereço para citação da requerida. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de maio de 2019.

24/04/2019 16:26

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/04/2019 16:26

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

24/04/2019 14:17

Mov. [18] - Certidão emitida

24/04/2019 14:17

Mov. [17] - Documento

24/04/2019 14:08

Mov. [16] - Documento

08/04/2019 15:02

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/079214-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

07/04/2019 09:09

Mov. [14] - Certidão emitida

05/04/2019 09:16

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Determino a citação da requerida, Sra. Paula Rocha Perdigão de Andrade, no endereço indicado na petição de fl. 53. Expediente correlato.

28/03/2019 09:04

Mov. [12] - Certidão emitida

27/03/2019 11:20

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01169752-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 27/03/2019 10:57

22/03/2019 17:11

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019 11:55

Mov. [9] - Certidão emitida

12/03/2019 14:04

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01141008-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/03/2019 13:29

11/03/2019 14:44

Mov. [7] - Concluso para Despacho

11/03/2019 08:49

Mov. [6] - Certidão emitida

11/03/2019 08:47

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/03/2019 15:40

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019 16:03

Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019 12:07

Mov. [2] - Conclusão

07/03/2019 12:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio