TJCE - 0172588-12.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 21:55
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 05:15
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 05:15
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 05:01
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 05:01
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134814286
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134814286
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20/02/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134814286
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20/02/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 07:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/01/2025 07:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.
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22/11/2024 02:48
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:48
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:48
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:48
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 21/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 109565418
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28/10/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109565418
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24/10/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565418
-
24/10/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 01:33
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:33
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88434643
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26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88434643
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25/06/2024 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88434643
-
24/06/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
01/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
-
01/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:50
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:50
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:38
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:38
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287187
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287187
-
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287187
-
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287187
-
06/05/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287187
-
06/05/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287187
-
06/05/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
02/05/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
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19/02/2024 12:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/01/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 16:54
Conclusos para despacho
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21/12/2023 01:48
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
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13/12/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72412050
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72412050
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23/11/2023 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72412050
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23/11/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2023 10:35
Conclusos para despacho
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13/11/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 17:42
Juntada de despacho
-
21/03/2023 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2023 12:04
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2023 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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12/12/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
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10/12/2022 12:51
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2022 08:43
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/11/2022 08:41
Mov. [75] - Mero expediente: À par da interposição do Recurso de Apelação de fls 121/132, determino a intimação da parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os aut
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20/11/2022 04:14
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/11/2022 22:53
Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/11/2022 18:49
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
-
10/11/2022 16:40
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/11/2022 15:42
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02497095-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2022 15:26
-
10/11/2022 01:35
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2022 14:09
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/11/2022 14:09
Mov. [67] - Documento Analisado
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09/11/2022 14:08
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
-
09/11/2022 14:07
Mov. [65] - Informação
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03/11/2022 14:53
Mov. [64] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 13:03
Mov. [63] - Concluso para Sentença
-
02/09/2022 07:53
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/09/2022 07:48
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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02/09/2022 07:46
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 13:50
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 13:50
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
27/06/2022 01:59
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/06/2022 20:20
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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15/06/2022 06:07
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/06/2022 01:38
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 23:50
Mov. [53] - Documento Analisado
-
14/06/2022 17:34
Mov. [52] - Outras Decisões: Desta feita, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, diante do exposto na presente decisão. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do Art. 355, inciso I do CPC/2015.
-
20/04/2022 10:19
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 14:23
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2022 15:04
Mov. [49] - Certidão emitida
-
20/01/2022 12:36
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823083-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 12:32
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17/01/2022 19:51
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
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14/01/2022 01:33
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 17:53
Mov. [45] - Certidão emitida
-
13/01/2022 17:53
Mov. [44] - Documento Analisado
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11/01/2022 08:03
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 11:35
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467693-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2021 11:10
-
09/08/2021 09:36
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
14/01/2021 18:36
Mov. [40] - Certidão emitida
-
27/10/2020 11:36
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
13/10/2020 09:45
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01497512-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2020 09:05
-
09/10/2020 15:29
Mov. [37] - Documento Analisado
-
07/10/2020 18:02
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a Impetrante pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação judicial. Exp. Nec.
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07/10/2020 14:56
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
06/10/2020 20:06
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01489038-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 06/10/2020 19:36
-
06/02/2019 17:16
Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 69/71, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
-
29/10/2018 23:07
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2018 15:02
Mov. [31] - Certidão emitida
-
31/07/2018 12:26
Mov. [30] - Encerrar análise
-
31/07/2018 09:15
Mov. [29] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
-
30/07/2018 18:29
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 16:52
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:52
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
11/07/2018 18:45
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10386832-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2018 18:19
-
11/07/2018 11:10
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10384469-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2018 10:35
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15/06/2018 12:08
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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23/08/2017 09:13
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422352-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 16:08
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12/06/2017 09:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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01/06/2017 10:20
Mov. [20] - Certidão emitida
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31/05/2017 13:08
Mov. [19] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos.Expediente necessário.
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31/03/2017 01:17
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10140168-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2017 15:16
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14/12/2016 11:58
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10580478-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2016 09:07
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07/12/2016 18:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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07/12/2016 18:13
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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23/11/2016 14:55
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/11/2016 13:03
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10530179-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2016 09:41
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14/11/2016 18:20
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/11/2016 13:59
Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/11/2016 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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19/10/2016 08:21
Mov. [10] - Documento
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19/10/2016 08:20
Mov. [9] - Documento
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17/10/2016 09:48
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 1544 Página: 356/358
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13/10/2016 09:45
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2016 18:25
Mov. [6] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10463779-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2016 11:59
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06/10/2016 16:48
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/147228-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula
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05/10/2016 18:18
Mov. [4] - Certidão emitida
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05/10/2016 12:44
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2016 10:42
Mov. [2] - Conclusão
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03/10/2016 10:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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