16/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:58

Expedido alvará de levantamento
28/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CARDOSO em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CARDOSO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CARDOSO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:45

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85511606
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85511606
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000698-31.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: FRANCISCA PEREIRA CARDOSO PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Compulsando os autos, observa-se que a parte executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação a título de garantia do juízo (ID 85021286), apresentando, no ato, embargos à execução, alegando excesso no valor cobrado pela parte exequente, acompanhado dos respectivos cálculos. Vê-se que a parte exequente nada se opôs aos valores apresentados, anuindo com os mesmos, requerendo, ainda, a expedição do competente alvará de levantamento/transferência (ID 85347739), dando por satisfeita a presente execução. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Seguem as deliberações: A) Determino a expedição de alvará no valor de R$ 25.488,62 (vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) em nome do patrono da parte autora (Dr. Delmiro Caetano Alves Neto, inscrito na OAB/CE n° 33.156, e inscrito no CPF n° *54.***.*30-81), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 58246839, referente à guia de depósito judicial de ID 85021286 (ID do Depósito 040196000082404121); B) O saldo deverá ser transferido para: o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1960, Conta Corrente: 000583744753-5, Operação: 3701, Titular: DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito no CPF n° *54.***.*30-81; C) Intime-se a parte executada (Banco Bradesco S/A), através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para a transferência dos valores remanescentes, o que equivalente a R$ 8.673,47 (oito mil e seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), referente à guia de depósito judicial de ID 85021286 (ID do Depósito 040196000082404121); D) Cumprida as determinações deste juízo, deve a Secretaria expedir alvará na forma supramencionada, independentemente de novo despacho. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85511606
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85511606
07/05/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85511606
07/05/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85511606
06/05/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024. Documento: 85275442
03/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85275442
02/05/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85275442
02/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83916444
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83916444
09/04/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83916444
09/04/2024 09:53

Processo Reativado
08/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 14:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2024 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/03/2024 14:33

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:29

Juntada de despacho
13/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023. Documento: 71127850
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71127850
24/10/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71127850
24/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 00:19

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2023 10:09

Juntada de Petição de recurso
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69863991
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69863989
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 64212626
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 64212626
02/10/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64212626
02/10/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64212626
02/10/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 18:16

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:01

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:08

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de documento de identificação
14/06/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CARDOSO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 12:55

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 14:53

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
22/04/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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