TJCE - 0002135-07.2018.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104761456
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104761456
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104761456
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104761456
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0002135-07.2018.8.06.0100 Promovente: GERARDA SAMPAIO COSTA Promovido: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e outros SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória ajuizada por Gerarda Sampaio Costa em face de Banco Capitalização S.A e outros.
Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
No id. 86718727, consta o termo de acordo realizado entre as partes, onde requereram a sua devida homologação.
Breve relato.
Decido fundamentadamente. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação judicial da transigência estabelecida entre as partes.
No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "b", do art. 487, do Estatuto Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação entabulada.
Com efeito, a validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo.
A licitude da avença apresenta-se, de igual, estampada na minuta de acordo, estando devidamente preservados os superiores interesses envolvidos na demanda.
A homologação do ajuste, portanto, é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Intime-se a parte requerida para comprovar o cumprimento do referido acordo, no prazo de 05 (cinco) dias Ante a irrecorribilidade da sentença homologatória (preclusão lógica), o trânsito em julgado opera-se imediatamente à intimação das partes.
Arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Itapajé/CE, 12 de setembro de 2024. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito -
18/09/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
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18/09/2024 13:40
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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18/09/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104761456
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18/09/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104761456
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18/09/2024 08:33
Homologada a Transação
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12/09/2024 21:28
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 21:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/05/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 08:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85365681
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06/05/2024 00:00
Intimação
A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Itapajé/CE, data da assinatura no sistema Thaynnan Lima do Nascimento Diretora de Secretaria -
06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85365681
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04/05/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85365681
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04/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 13:50
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/04/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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30/12/2023 20:49
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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18/12/2023 18:48
Juntada de Certidão
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06/02/2022 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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16/10/2021 07:14
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/09/2021 02:05
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
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13/09/2021 02:20
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 11:52
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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10/08/2021 14:41
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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30/07/2021 15:32
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00172571-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 14:44
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27/06/2021 07:52
Mov. [57] - Certidão emitida
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16/06/2021 14:08
Mov. [56] - Certidão emitida
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16/06/2021 14:07
Mov. [55] - Certidão emitida
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16/06/2021 14:05
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 21:48
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607
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10/05/2021 02:12
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2021 13:03
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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03/05/2021 20:21
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 17:52
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00168345-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 17:08
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27/04/2021 22:19
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/04/2021 22:17
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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27/04/2021 18:26
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167949-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/04/2021 16:49
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15/04/2021 01:46
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
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15/04/2021 01:46
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
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15/04/2021 01:46
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
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15/04/2021 01:45
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
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13/04/2021 02:54
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 11:52
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 14:05
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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31/03/2021 14:03
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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31/03/2021 11:32
Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência
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31/03/2021 09:41
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167135-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/03/2021 09:33
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30/03/2021 21:03
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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30/03/2021 16:40
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167119-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2021 16:35
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29/03/2021 23:23
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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29/03/2021 16:07
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167084-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 16:04
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24/03/2021 22:51
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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22/03/2021 16:07
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166850-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 15:40
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09/03/2021 02:40
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
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05/03/2021 11:58
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 12:57
Mov. [27] - Certidão emitida
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04/03/2021 12:54
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 18:06
Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 31/03/2021 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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26/02/2021 12:47
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 11:35
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2020 13:16
Mov. [22] - Conclusão
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22/10/2020 13:16
Mov. [21] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [20] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [19] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [18] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [17] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [16] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [15] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [14] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [13] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [12] - Documento
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22/10/2020 13:16
Mov. [11] - Documento
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28/09/2020 10:00
Mov. [10] - Remessa: Remessa para digitalização - Lote 30
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17/09/2020 19:26
Mov. [9] - Recebimento
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19/08/2020 17:52
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2019 14:08
Mov. [7] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES
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08/05/2019 14:02
Mov. [6] - Recebimento: LOCALIZAÇÃO: SUSY
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08/05/2019 14:02
Mov. [5] - Remessa: LOCALIZAÇÃO: SUSY Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
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08/05/2019 13:51
Mov. [4] - Concluso para Despacho: LOCALIZAÇÃO: SUSY Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES
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23/04/2019 17:15
Mov. [3] - Recebimento
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23/04/2019 12:31
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
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12/03/2019 13:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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