31/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/07/2025 21:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:22

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24965628
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24965628
15/07/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965628
15/07/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2025 09:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE)
03/07/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025. Documento: 21018203
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 21018203
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21018203
29/05/2025 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:31

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
27/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:02

Juntada de Petição de agravo interno
26/02/2025 08:51

Decorrido prazo de JOAO AFRANIO NOGUEIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16279632
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16279632
13/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16279632
10/12/2024 18:03

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15611937
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15611937
06/11/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 3000914-06.2023.8.06.0053APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial Recorrente: MUNICIPIO DE CAMOCIM Recorrido: JOAO AFRANIO NOGUEIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 5 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital
05/11/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15611937
05/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
24/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:32

Decorrido prazo de JOAO AFRANIO NOGUEIRA em 03/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14544228
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14544228
24/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544228
18/09/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237568
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237568
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000914-06.2023.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237568
04/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:27

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:11

Juntada de Petição de parecer do mp
11/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:49

Recebidos os autos
03/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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