TJCE - 0005906-80.2013.8.06.0160

21/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025 10:53

Juntada de Certidão

21/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA em 10/02/2025 23:59.

03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533857

31/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533857

30/01/2025 19:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533857

28/01/2025 12:13

Sentença confirmada

28/01/2025 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido

27/01/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696969

13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696969

12/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696969

12/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 22:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024 14:32

Conclusos para julgamento

10/12/2024 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/08/2024 16:49

Conclusos para decisão

17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

24/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 10:53

Recebidos os autos

20/05/2024 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio